Ministro do STF renuncia à confidencialidade de relatório da Polícia Federal que reúne referências ao seu nome no caso Banco Master. Decisão de Fachin libera acesso integral aos documentos. Outros magistrados citados ainda não adotaram a mesma iniciativa.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma iniciativa que coloca em evidência uma questão central para a credibilidade da Corte: a transparência no caso Banco Master. Nesta sexta-feira (20), o magistrado solicitou ao presidente do tribunal, Edson Fachin, a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações e referências ao seu nome na investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça declarou expressamente que renuncia ao sigilo das informações relacionadas à sua pessoa e pediu que a íntegra dos autos da Petição 17.146 fosse disponibilizada para consulta pública. Fachin acolheu o pedido e determinou o levantamento da confidencialidade.
A iniciativa chama atenção porque os relatórios da Polícia Federal sobre ministros do Supremo estavam submetidos ao grau máximo de sigilo. O material foi produzido a partir da análise de mensagens encontradas nos aparelhos celulares de Vorcaro.
E os demais ministros?
A pergunta ganha relevância porque Mendonça não é o único integrante do STF mencionado nos documentos.
Quatro relatórios foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR): os referentes a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Outros seis relatórios foram arquivados pelo presidente do Supremo.
Cada ministro recebeu acesso individualizado às informações que dizem respeito ao próprio nome. Até o momento, Mendonça foi quem formalizou publicamente a renúncia ao sigilo e pediu a divulgação integral dos documentos referentes a si.
Os demais magistrados mencionados ainda não anunciaram iniciativa semelhante.
PGR terá 15 dias para analisar documentos
Com o encaminhamento dos quatro relatórios, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o conteúdo e decidir se existem elementos para solicitar a abertura de investigações, determinar novas diligências ou promover o arquivamento.
A divulgação dos documentos relacionados a Mendonça não significa, por si só, reconhecimento de irregularidade ou responsabilidade do ministro. Da mesma forma, a simples menção a um magistrado em mensagens extraídas de aparelhos celulares não constitui prova de ilícito.
Transparência não deveria ser exceção
A iniciativa de Mendonça coloca uma questão institucional que ultrapassa os interesses individuais dos ministros: se a publicidade dos documentos não compromete as investigações, por que não assegurar o mesmo tratamento a todos os envolvidos?
Em um episódio que envolve integrantes da mais alta Corte do país, a transparência é também um instrumento de preservação da confiança pública.
A sociedade tem o direito de conhecer os elementos que envolvem seus agentes públicos, respeitados os limites legais e a proteção de diligências em andamento. A pergunta, agora, está colocada para os demais ministros: quem mais está disposto a abrir mão do sigilo?