Boletim IBRADES - Notícias Relevantes de 01 a 24 de Abril de 2026
Bem-vindos à edição do Boletim IBRADES, com um resumo das principais notícias do período de 1º a 24 de abril de 2026, focando em meio ambiente, direito ambiental, sustentabilidade, ESG, agronegócio, petróleo, gás e mineração. Selecionamos as mais impactantes com base em fontes confiáveis, priorizando atualizações recentes e relevantes para o contexto brasileiro e global.
Meio Ambiente
Cemaden alerta para mais de 80% de chance de El Niño no segundo semestre de 2026, com risco de “desastre térmico”, ondas de calor prolongadas no Sudeste e Centro-Oeste e chuvas extremas no Sul. 1 INMET emite alerta para passagem de frente fria entre 8 e 10 de abril, com chuvas acima de 100 mm em pontos do RJ, sul de MG, Vale do Paraíba e Espírito Santo.
Cemaden mantém alerta moderado de eventos geo-hidrológicos no Nordeste em 24/04, com risco de enxurradas, alagamentos e deslizamentos no RN, PB, PE e BA.
Conama divulga, em reunião de março, queda de 11,08% no desmatamento da Amazônia e de 11,49% no Cerrado entre agosto/2024 e julho/2025, segundo o INPE.
Acampamento Terra Livre 2026 reúne povos indígenas em Brasília entre 5 e 11 de abril, em ano marcado por discussão sobre licenciamento ambiental e Marco Temporal.
Brasil se prepara para a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, prevista para Campo Grande (MS).
Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 513, de 7 de abril de 2026, publicada em 9/4, reestrutura o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e revoga integralmente a Resolução CONAMA nº 5/1989, regulamentando dispositivos da Lei nº 14.850/2024 e da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).
A norma autoriza o órgão licenciador a indeferir pedidos de licença caso identifique potencial de descumprimento dos padrões de qualidade do ar e detalha conteúdo mínimo de EIA/RIMA para impactos atmosféricos.
CBIC ajuíza, em 2/4, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 102 no STF para defender a integralidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Em 10/4, o ministro Alexandre de Moraes recebe a ADC e determina sua tramitação conjunta com as ADIs 7913, 7916 e 7919, ajuizadas por PV, Rede Sustentabilidade/Anamma e PSOL/Apib.
STF retoma, em 8/4, julgamento da ADI 6553 sobre a Ferrogrão, em meio ao Acampamento Terra Livre 2026; APIB critica decisão e reforça mobilização indígena. Decisão recente do STF na ADPF 743 (relatoria Min. Flávio Dino) determina à União esclarecer contingenciamentos no Fundo Nacional do Meio Ambiente e no Fundo Clima previstos na LOA 2026.
Doutrina e escritórios alertam para discussão sobre vigência da Resolução CONAMA nº 1/86 após a LGLA: prevalece o entendimento de que a indicação dos casos de exigência de EIA/RIMA passa a competir, exclusivamente, às autoridades licenciadoras (art. 18 da Lei 15.190/2025), nos limites da LC 140/2011.
Sustentabilidade
IFRS S1 e S2 (CBPS 1 e CBPS 2), tornadas obrigatórias no Brasil em janeiro de 2026 pela Resolução CVM 193, passam a impactar relatórios financeiros em abril com a obrigação prática de estruturar dados de sustentabilidade e clima — primeiro relatório obrigatório, referente ao exercício 2026, deverá ser publicado em 2027.
Câmara dos Deputados inclui, em 22/4, a votação do PL 2780/2024 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), peça-chave para a transição energética e para o cumprimento da NDC brasileira. PL 1754/2026 (Terrabras), apresentado em abril e rejeitado em 15/4, mantém o debate sobre soberania mineral e cadeias de baixo carbono.
Em abril, o governo conclui a transição do Auxílio Gás para o Gás do Povo, política voltada a reduzir uso de lenha e impactos ambientais e respiratórios em famílias de baixa renda; mais de 15 milhões de lares são atendidos. Reforço orçamentário de R$ 300 milhões anunciado em 14/4 mira mitigar choques externos sobre o GLP.
Sustentabilidade entra de vez na “linha de balanço”: empresas passam a tratar risco climático como passivo mensurável, com reflexos em custo de capital, qualidade de crédito e cobertura de seguros.
ESG
Levantamento da Infojobs, divulgado em 23/4, identifica mais de 5 mil vagas abertas em “empregos verdes” no Brasil, com Coca-Cola FEMSA, Aura Minerals, Tenda e outras grandes companhias contratando analistas, engenheiros e comunicadores em ESG. 20 Salários para analistas de Compliance e Sustentabilidade superam R$ 15 mil, refletindo nova centralidade do tema na governança corporativa.
Mercado regulado de carbono (Lei 15.042/2024 - SBCE) entra em fase prática em 2026: empresas com emissões acima de 25 mil tCO₂e passam a se preparar para obrigações de monitoramento, reporte e verificação (MRV); governo prevê concluir as normas infralegais até dezembro de 2026.
Decreto nº 12.768/2025 instala o Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE; em paralelo, Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (criada em outubro/2025) acelera regulamentação.
Preço do carbono no mercado voluntário no Brasil oscila entre US$ 5 e US$ 10/tCO₂e, com potencial estimado em US$ 120 bilhões.
Tendências ESG 2026 indicam que logística reversa, rastreabilidade e compliance ambiental migram do “discurso institucional” para o orçamento e o comitê de risco; auditorias externas e dados verificáveis substituem autodeclarações.
Agronegócio
Conab eleva, em abril, a projeção de safra brasileira de soja 2025/26 para 179,15 milhões de toneladas — recorde histórico — com produtividade média nacional de 3.696 kg/ha, também recorde, e exportação revisada para 115,4 milhões de toneladas. Safras & Mercado projeta produção de 178,11 milhões de toneladas e estoques finais saltando 179%.
Line-up de embarques projeta 19,082 milhões de toneladas de soja em grão exportadas pelo Brasil em abril, ante 13,476 milhões em abril/2025; Anec, em estimativa de 22/4, fala em recorde mensal de 16,4 milhões de toneladas. 28 No 1º trimestre de 2026, exportações brasileiras de soja somam 23,46 milhões de toneladas, com Mato Grosso liderando (4,84 milhões t, +4,39%). China mantém-se como principal destino, com 9,97 milhões de toneladas em março, embora com queda de 10,39% sobre março/2025; Espanha e Turquia ganham relevância. 30 Comercialização de algodão em MT avança em março, atingindo 65,6% da safra 2025/26 segundo o IMEA.
Petróleo
ANP divulga, em 1º/4, recorde histórico de produção de petróleo e gás natural no Brasil em fevereiro: 5,304 milhões boe/dia, alta de 16,4% sobre fev/2025; pré-sal responde por 80,2% do total e Campo de Tupi lidera. 32 Em janeiro, produção já havia crescido 15,8% em relação ao ano anterior, alcançando 5,16 milhões boe/d.
Petróleo Brent é projetado em torno de US$ 92,5/barril em 2026, sustentado por tensões geopolíticas; Petrobras (PETR4) atinge faixa de R$ 47,02 em abril, ante R$ 30,82 ao fim de 2025, refletindo geração de caixa expressiva e yield próximo de 18%.
Plano de Negócios 2026-2030 da Petrobras prevê US$ 109 bilhões em investimentos, sendo 62% no pré-sal e US$ 7,1 bilhões em exploração, com destaque para Margem Equatorial; intensidade de carbono limitada a 15 kgCO₂e/boe.
Gás
Gás do Povo atinge, em abril/2026, mais de 15 milhões de famílias em todo o país, com investimento federal de R$ 1,5 bilhão no mês; 1.068.448 famílias atendidas no Rio de Janeiro e 503 mil só na capital paulista.
Em 17/4, portaria interministerial (MME e Fazenda) reajusta valores de referência do voucher em 22 estados, em razão dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o GLP; Rondônia tem maior aumento (R$ 10,21 / 9,59%) e Roraima passa a ter o maior valor de referência do país (R$ 135,70).
Em 14/4, governo anuncia reforço orçamentário adicional de R$ 300 milhões ao programa. 38
Produção de gás natural atinge 197,63 milhões m³/dia em fevereiro (+24,5% em relação a fev/2025); aproveitamento permanece em 97,1%.
Mineração
IBRAM divulga, em 15/4, que indústria mineral respondeu por 66% do superávit comercial brasileiro no 1º trimestre de 2026 (US$ 9,29 bilhões), com faturamento de R$ 77,9 bilhões (+6%) e 230.011 empregos diretos. 40 Investimentos previstos para 2026-2030 são estimados em US$ 76,9 bilhões — recorde da série histórica —, dos quais US$ 21,3 bilhões em minerais críticos.
Câmara analisa em 22/4 a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024); PL 1754/2026, que ampliava o escopo da Terrabras com regime de partilha mínima de 50% para a estatal, é rejeitado em 15/4 sob alegação de inconstitucionalidades.
PL 3025/2023, sobre rastreabilidade do ouro, é votado em substitutivo no plenário em 15/4; IBRAM alerta que o texto, da forma proposta, poderia tornar o ouro ilegal mais competitivo que o legal. Estudo da EY aponta capital, custos/produtividade e licença para operar como os três principais fatores de risco e oportunidade na mineração brasileira em 2026.
Links para Aprofundamento
Caso deseje se aprofundar nas informações apresentadas, aqui estão alguns links relevantes baseados em fontes recentes sobre os temas abordados:
Resolução CONAMA nº 513/2026 (DOU - Imprensa Nacional): https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conama-n-513-de-7-de-abril-de-2026-698599431
CBIC conquista reconhecimento no STF e fortalece defesa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: https://cbic.org.br/cbic-conquista-reconhecimento-no-stf-e-fortalece-defesa-da-lei-geral-do-licenciamento-ambiental/ 9
Movimento indígena reage à retomada do julgamento da Ferrogrão no STF durante o ATL 2026: https://racismoambiental.net.br/2026/04/06/movimento-indigena-reage-a-retomada-do-julgamento-da-ferrograo-no-stf-durante-o-atl-2026/
Cemaden — Previsão de Riscos Geo-Hidrológicos 24/04/2026: https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/riscos-geo-hidrologicos/24-04-2026-previsao-de-riscos-geo-hidrologicos-1 3
Conab — Safra brasileira de soja 2025/26 atinge recorde de 179,15 milhões de toneladas: https://agribrasilis.com/2026/04/17/safra-brasileira/ 26
ANP — Produção de petróleo e gás natural do Brasil bate recorde em fevereiro: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/producao-de-petroleo-e-gas-natural-do-brasil-bate-recorde-em-fevereiro
IBRAM — Mineração sustenta 66% do superávit comercial do Brasil no 1º trimestre: https://www.jornalolabaro.com.br/mineracao-sustenta-66-do-superavit-comercial-do-brasil-no-1o-trimestre-e-projeta-us-769-bilhoes-em-investimentos-ate-2030/
Terrabras: propostas de lei para a estatal de terras raras (Revista Fórum):
https://revistaforum.com.br/brasil/terrabras-conheca-as-propostas-de-lei-para-a-criacao-da-estatal-brasileira-de-terras-raras/ 42
Governo reajusta vouchers do Gás do Povo em 22 estados:
https://www.mixvale.com.br/2026/04/23/governo-reajusta-vouchers-do-gas-do-povo-em-22-estados-com-novos-valores-de-referencia/ 37
Obrigado por acompanhar o Boletim IBRADES. Para mais detalhes, consulte as fontes citadas.