O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última semana, uma resolução que cria uma seção no Manual de Crédito Rural (MCR) com a metodologia para bloqueio dinâmico aos enquadramentos de operações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Na prática, o documento possibilita que o governo passe a fazer bloqueios ao Proagro caso o orçamento seja comprometido.
Amedida foi proposta pelo Banco Central (BC), responsável pela administração do programa, e aprovada na última reunião do CMN. Em resposta ao Agro Estadão, o BC informou que a iniciativa atende a um dispositivo da lei sobre política agrícola de 1991 e que foi alterada por outra legislação de dezembro de 2024. Esse artigo prevê que o “planejamento anual das contratações do programa ficará sujeito à disponibilidade orçamentária para o custeio”.
O cálculo é feito a partir do risco assumido pelo programa, mas que ainda não foi concretizado, e o orçamento do Proagro que ainda resta para ser executado no ano. De acordo com a norma aprovada e com o BC, os bloqueios devem ocorrer quando certos patamares de comprometimento do orçamento forem atingidos:
Como mostrado pelo Agro Estadão, os recursos aprovados pelo Congresso Nacional para o Proagro em 2026 são de R$ 6,61 bilhões, o que representa um crescimento de 14,41% ao que foi previsto para este ano.
A regulação ainda prevê outros pontos, como a retomada dos enquadramentos em caso de suplementação orçamentária. Também está estabelecido que o BC irá atualizar o patamar em que está a execução do Proagro em no máximo a cada 15 dias.
Caso os patamares em que o bloqueio é previsto sejam atingidos, o BC irá comunicar os dados ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A intenção é que as pastas analisem antes da efetivação do bloqueio a disponibilidade de fazer um aporte adicional aos recursos do Proagro, o que evitaria a suspensão.
Ainda conforme a norma, as regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A reportagem pediu uma posição do MDA sobre a regulamentação e questionou se houve consulta antes da proposição ao CMN, mas até o momento da publicação não teve retorno.