Justiça do DF nega liminar para suspender LRCap
A 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve o indeferimento do pedido de liminar apresentado pela Abraenergias para suspender os efeitos dos leilões de reserva de capacidade (LRCap).
A decisão mantém, por ora, a possibilidade de avanço do processo de homologação do certame. O juiz afirmou que as manifestações apresentadas pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trouxeram elementos fáticos e jurídicos que fragilizam, em análise preliminar, os principais eixos de questionamento levantados pela associação.
Aneel vê limite legal para responder TCU sobre preço e demanda do LRCap
Enquanto isso, a Aneel realiza reunião extraordinária nesta quinta-feira, 21 de maio, solicitada pelo diretor Fernando Mosna para discutir a homologação e adjudicação do certame, em meio à análise do TCU sobre possíveis falhas na modelagem do leilão.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência vai avaliar até onde pode responder aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o certame, mas reforçou que a autarquia não participa da definição dos preços-teto nem do volume de potência a ser contratado.
MPF recomenda suspensão imediata de atos ligados aos contratos do LRCap
Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a União suspenda imediatamente os atos de homologação e adjudicação LRCap, além da assinatura dos contratos, até que sejam sanadas as incertezas técnicas e legaisapontadas sobre os certames.
A recomendação, expedida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, afirma que háindícios de irregularidades na elevação dos preços-teto, na concorrência dos leilões e nadefinição do volume de potência contratado.
Tradener entra com pedido de recuperação judicial de R$ 1,7 bi
A Tradener, primeira comercializadora de energia elétrica do Brasil, protocolou pedido de recuperação judicial com valor da causa de R$ 1,7 bilhão, alegando que mudanças regulatórias no mercado livre, aumento da volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) horário, retenções de recursos e rescisões contratuais por credores agravaram uma crise financeira que já vinha sendo negociada em mediação extrajudicial.
A comercializadora sustenta que tentou evitar a judicialização por meio de um processo de mediação e afirma ter obtido adesão superior a 20% dos credores a um plano de recuperação extrajudicial. No entanto, medidas individuais adotadas por contrapartes e instituições financeiras inviabilizaram a estratégia.
Sinop tenta barrar perdas de R$ 24 milhões e questiona cálculo da CCEE
A hidrelétrica Sinop entrou com um pedido cautelar para suspender os efeitos financeiros, com efeitos retroativos a 5 de maio de 2025, causados pela paralisação da unidade geradora 2 da usina, alegando prejuízo de cerca de R$ 24 milhões.
Segundo a companhia, o cálculo adotado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre um índice não reflete a capacidade real de geração da usina e tem ampliado perdasrelacionadas ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), à insuficiência de lastro e às recontabilizações do Mercado de Curto Prazo.
Curtailment deve pressionar caixa e liquidez de renováveis até 2030
A agência de classificação de risco Fitch Ratings alertou que os cortes de geração devem continuar pressionando o fluxo de caixa e a liquidez de projetos brasileiros de energia renovável até 2030, mantendo perspectiva negativa para 11 financiamentos de projetos diante da expectativa de persistência das restrições e da ausência de compensação para parte relevante dos cortes.
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