Uma ampla coalizão formada por investidores, instituições financeiras, empresas, associações empresariais, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil se reuniu em um esforço inédito e lançou nesta quarta-feira (03/06) uma carta com 328 apoiadores em defesa da retomada da obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade no Brasil para companhias abertas.
A declaração conjunta é feita em resposta à edição da Resolução CVM 244, em 29/05, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suspendeu a obrigatoriedade e tornou voluntária a divulgação de informações financeiras de sustentabilidade padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2 por companhias abertas. Para os signatários, a mudança interrompe uma transição regulatória já em curso, iniciada ao final de 2023, e configura um retrocesso em relação a uma medida que significou um dos avanços mais relevantes da agenda de transparência corporativa construída pelo Brasil nos últimos anos. O objetivo da carta é demonstrar o consenso em torno dos reportes de sustentabilidade e sensibilizar a diretoria da CVM para que reconsidere a decisão. O movimento será somado a um pedido de audiência à CVM para discutir tecnicamente a revogação.
O país foi o primeiro a incorporar os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) ao seu arcabouço regulatório. A adoção das normas IFRS S1 e IFRS S2 posicionou o mercado brasileiro na vanguarda global da transparência sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e às mudanças climáticas, tema cada vez mais relevante para investidores e empresas. Para os signatários da carta, a adoção desses critérios também sinalizou ao mundo o compromisso do Brasil com padrões informacionais modernos, alinhados às melhores práticas internacionais.
A carta tem como signatários-âncora o Instituto Clima e Sociedade - iCS (Maria Netto e Lucca Rizzo); a Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC (Fabio Coelho); o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS (Marina Grossi); a Wright Capital (Fernanda Camargo); a Fama Re.Capital (Sergio Suchodolski); Izabella Teixeira (New Tracks Consultoria Meio Ambiente - ex-ministra do Meio Ambiente); Denise Hills (conselheira - Rede Anbima de Sustentabilidade); Linda Murasawa (Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios); Jorge Arbache (Universidade de Brasília); Ana Luci Grizzi (executiva de Sustentabilidade) e Sonia Favaretto (conselheira e SDG Pioneer pelo Pacto Global da ONU).
A carta também conta com o apoio de representantes de investidores, bancos, companhias abertas e fechadas, associações do setor privado, consultores, academia e sociedade civil. Entre os nomes constam, por exemplo, o de Flávia Sant’Anna Perlingeiro, advogada e ex-integrante do Colegiado da CVM de 2019 a 2023, Sandra Ornelas, Managing Director do Bank of America (BOFA) e Roberto Luiz Leme Klabin, conselheiro da Klabin e fundador da Fundação SOS Mata Atlântica. Representantes da Prumo Logística; KPMG; Systemiq e IBGC também assinaram documento.
“Esta declaração nasceu da convicção de que transparência e qualidade da informação são alicerces de um mercado de capitais eficiente. Os 328 apoiadores, que reúnem desde bancos e gestoras de recursos até empresas, academia e sociedade civil, mostram que essa convicção atravessa setores e perspectivas. Trata-se de um posicionamento técnico e estratégico em favor de um mercado de capitais mais preparado para os desafios e oportunidades do nosso tempo. O Brasil foi pioneiro na adoção dos padrões ISSB e deve manter esse protagonismo”, afirmou Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Os signatários avaliam que a obrigatoriedade do reporte é fundamental para garantir comparabilidade das informações divulgadas ao mercado, fortalecer a gestão de riscos climáticos, ampliar a transparência corporativa e atrair investimentos para atividades alinhadas à transição para uma economia de baixo carbono. A declaração destaca que o mercado brasileiro já vinha se preparando para a implementação da norma. Pesquisa da própria Comissão de Valores Mobiliários indicou que grande parte das companhias abertas havia iniciado o processo de adaptação às regras previstas para entrar em vigor a partir do ano-base de 2026.
Para as organizações que apoiam a iniciativa, a decisão de tornar voluntário o reporte gera insegurança jurídica, enfraquece os incentivos à transparência corporativa e pode comprometer a reputação internacional do Brasil em um momento em que os principais mercados do mundo avançam na incorporação de critérios de sustentabilidade às decisões de investimento.
O manifesto também ressalta que a sustentabilidade representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento brasileiro. Com vantagens competitivas em energias renováveis, bioeconomia, agropecuária de baixo carbono e ativos naturais, o país depende de regras claras e previsíveis para transformar seu potencial em investimentos, geração de empregos, inovação e crescimento econômico.
Na avaliação dos signatários, preservar padrões robustos de reporte financeiro de sustentabilidade é condição importante para ampliar o acesso a capital, fortalecer a confiança dos investidores e consolidar a posição do Brasil na economia global de baixo carbono. A declaração defende ainda que o governo federal e as autoridades competentes atuem para restabelecer a obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade nos padrões IFRS S1 e IFRS S2, preservando a coerência regulatória e fortalecendo a confiança dos investidores.
Declaração em Defesa do Reporte Financeiro de Sustentabilidade no Brasil
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