A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos financeiros da renovação de um contrato de R$ 2,67 bilhões para a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador.

A decisão atinge um termo aditivo firmado sem licitação entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, concessionária responsável pela operação do equipamento. O acordo prorrogou por mais 20 anos a concessão do aterro e da estação de transbordo, alvos de investigações ambientais.

A medida foi tomada em ação civil pública movida pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente). Que questiona a legalidade da renovação e aponta possíveis prejuízos de R$ 498 milhões aos cofres públicos.

Ao conceder a liminar, o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, apontou dúvidas sobre as vantagens econômicas do acordo. Além disso, citou indícios de problemas ambientais na área do aterro. Entre eles, estão desmatamentos sem autorização. Também há riscos de contaminação por chorume.

Além disso, foram identificados entraves para a ampliação da operação em áreas de Mata Atlântica e de preservação permanente. Dessa forma, o magistrado considerou que existem elementos que justificam uma análise mais aprofundada dos impactos e das condições do acordo.

A decisão suspende os aumentos de preço previstos na renovação contratual. Segundo o processo, a tarifa paga pela destinação do lixo teve alta de cerca de 72% com a assinatura do termo, enquanto a da estação de transbordo subiu quase 130%.

Com a liminar, a gestão Bruno Reis (União Brasil) deverá voltar, por enquanto, aos valores cobrados antes da assinatura do aditivo. O restante do processo, que pode levar até à anulação da renovação e à realização de uma nova licitação, ainda será julgado.