Salvador (BA) — A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), responsável pela gestão de terrenos de marinha, praias e bens da União no estado, tornou-se alvo de uma série de denúncias encaminhadas à redação do Sustentabilidade em Pauta.

No centro das queixas está o cidadão: pessoas e empresas que dizem não conseguir acompanhar — nem mesmo acessar — os próprios processos administrativos, muitos deles parados há mais de duas décadas.

Os relatos, acompanhados de elementos comprobatórios, descrevem um órgão sobrecarregado e, segundo os denunciantes, marcado por tratamento desigual. Enquanto alguns processos tramitam com rapidez, outros ficariam travados ou submetidos a sucessivas notificações e exigências — quando a lei admite, em regra, uma única —, o que, na visão de quem reclama, fere a impessoalidade e a igualdade que deveriam reger a administração pública.

À lentidão somam-se, conforme as denúncias, erros técnicos e jurídicos que acabam empurrando os casos para a Justiça, com prejuízo ao erário e ao cidadão, e a negativa de acesso aos autos a partes e advogados — barreira que, na prática, impede o exercício da defesa e do acompanhamento processual.

Há ainda a cobrança de taxas reajustadas em mais de 100% de um ano para o outro, percentual que os denunciantes consideram vedado por lei.

Outro ponto recorrente é o que os relatos descrevem como dois pesos e duas medidas na orla. Barracas e estruturas teriam sido derrubadas em pontos como Salvador, Ilha de Itaparica, Cacha Pregos, Vera Cruz e Trancoso, ao mesmo tempo em que ocupações tidas como irregulares — sem saneamento, licença ou alvará — seriam toleradas e até defendidas em trechos de Cairu (Boipeba e Morro de São Paulo), Maraú (Campinho, Tremembé, Barra Grande e Taipu), Itacaré, Valença, Torrinhas e Ilha de Maré, em alguns casos sob o argumento de proteção a supostas comunidades.

Os denunciantes responsabilizam tanto a gestão atual — que, segundo eles, atuaria com base em orientação ideológica, e não estritamente na lei — quanto administrações anteriores.

Apontam ainda causas estruturais: falta de investimento, carência de servidores concursados e o uso recorrente de servidores convocados de outras carreiras.

A apuração está em andamento.

A reportagem encaminhou os questionamentos à SPU-BA e aguarda posicionamento do órgão antes da eventual publicação, dentro do prazo concedido. O espaço de resposta permanece aberto e, uma vez recebida, a manifestação será incorporada à matéria.