Boletim Energia - Edição Semanal

Boletim de Energia – Sustentabilidade em Pauta
Edição Semanal | 29 de junho de 2026

O que marcou a semana no setor elétrico brasileiro com foco em sustentabilidade

A semana foi marcada por avanços regulatórios importantes para o gerenciamento de renováveis, desafios operacionais com alta penetração solar e discussões sobre justiça tarifária e custo de transição energética.

Principais destaques:

CP45 e ordem de curtailment: Após quase sete anos, a Aneel avançou na regulamentação do corte de geração (curtailment). O voto da diretora Agnes da Costa propôs hierarquia de cortes e rateio financeiro via CCEE. O tema segue em discussão após pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Na visão da sustentabilidade: Uma regra clara e equitativa é essencial para integrar de forma segura e justa as fontes renováveis variáveis (eólica e solar), evitando desperdício de energia limpa e garantindo previsibilidade para novos investimentos em transição energética.
ONS em alerta amarelo e operação com alta solar
O Operador Nacional do Sistema (ONS) emitiu alerta amarelo para o domingo devido à combinação de alta geração solar distribuída com baixo consumo (temperaturas mais amenas). Para segunda-feira (29/06), o jogo da Seleção Brasileira às 14h coincide com pico de solar e rampa de carga vespertina.
Na visão da sustentabilidade: Esses eventos destacam a necessidade urgente de flexibilização do sistema (baterias, demanda response, veículos elétricos e reforço de redes) para aproveitar ao máximo a energia solar e eólica, reduzindo o uso de termelétricas fósseis e as emissões de carbono.
TCU questiona encargos da autoprodução
O Tribunal de Contas da União apontou que o cálculo do ESS e EER sobre consumo líquido pode estar transferindo custos para outros consumidores. Recomenda mudança para consumo medido. Impacto estimado: R$ 6,37/MWh repassado em 2024. O tema entra na agenda infralegal do MME.
Na visão da sustentabilidade: É fundamental garantir que a autoprodução (muitas vezes de fontes renováveis) contribua de forma justa com os custos do sistema, evitando subsídios cruzados que desincentivem a expansão de energia limpa e a abertura do mercado livre a partir de 2028.

Outros destaques relevantes para a agenda climática e sustentável

Angra 3: Reunião do CNPE foi cancelada por impasse jurídico na redação da resolução. O projeto, com 66% de avanço, permanece parado há mais de dez anos.
Perspectiva sustentabilidade: A definição sobre o futuro nuclear no Brasil precisa equilibrar segurança energética, custos e metas de descarbonização.
Transmissão e novas cargas: Aneel aprovou edital de leilão de transmissão de R$ 9 bilhões. EPE propõe R$ 5,7 bilhões em obras para viabilizar até 4 GW de novas cargas no Nordeste (data centers e hidrogênio verde).
Oportunidade verde: Fortes investimentos em infraestrutura são cruciais para escoar energia renovável e viabilizar o hidrogênio de baixo carbono.
Mercado livre e MMGD: Discussões sobre o futuro das pequenas comercializadoras e o crescimento desordenado da geração distribuída (Aneel procura 15 GW à revelia, mas distribuidoras encontram apenas 88 MW).

Clima e operação do sistema

Com El Niño se configurando e intensificação prevista para o verão, o ONS reforça o monitoramento de chuvas no Sul e reservatórios. Temperaturas amenas seguem pressionando a demanda em julho.

Para ficar de olho na agenda de sustentabilidade

Investimentos em baterias (Deloitte estima R$ 57 bi até 2035).
Evolução das regras de rateio de curtailment e sinal de preço para acomodar maior participação renovável.
Preparação do sistema para data centers e hidrogênio verde no Nordeste.

Dica de outros site e fontes:

MinutoMegaNews – Episódios da semana (recomendados para quem acompanha a transição energética):

Geração distribuída, baterias e evolução do mercado livre.
Regra de curtailment e o que está em jogo.
MMGD fora de controle e Angra 3.
TCU, encargos da autoprodução e agenda infralegal.
Copa, MMGD e alertas operacionais.
TCU questiona base de cálculo de encargos na autoprodução e pede mudança na regra

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a metodologia de cálculo dos encargos aplicados à autoprodução de energia pode estar reduzindo a base de cobrança desse segmento e, como consequência, transferindo parte dos custos do sistema elétrico para as demais classes de consumidores.

A análise consta em voto apreciado nesta quarta-feira, 24 de junho, pelo plenário da corte, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma série de medidas relacionadas à política e à cobrança de encargos dentro da modalidade, especialmente por equiparação.

Aneel deve reformular Fator X para reconhecer impacto estrutural da MMGD nas distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir em breve uma consulta pública para discutir uma mudança no Fator X, mecanismo pelo qual os ganhos de produtividade das distribuidorassão repassados aos consumidores na forma de desconto na tarifa. Se aprovada, distribuidoras com queda de produtividade por razões estruturais poderiam ter reajuste de Parcela B acima da inflaçãopara compensar o esforço de investimento.

A proposta, elaborada pela área técnica da agência após análise de dados das 51 distribuidoras entre 2018 e 2024, reconhece que a expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) e os investimentos em modernização das redes reduziram a produtividade medida do setor por razões estruturais, e que a metodologia vigente trata esse movimento como ineficiência gerencial.

Ação do MPF ameaça travar licenças no Madeira por falta de governança hídrica

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram uma ação civil publica com urgênciapara que o governo seja obrigado a implantar a governança da Bacia do Rio Madeira, localizada em Rondônia, e estabeleça mecanismos permanentes de gestão das águas.

Leia também:

Boletim elaborado com recorte de sustentabilidade
Adaptado para destacar os aspectos de integração de renováveis, justiça tarifária, flexibilização do sistema e oportunidades de descarbonização.

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Um abraço e excelente semana!
Equipe Sustentabilidade em Pauta