DIA DO ADVOGADO · 11 DE AGOSTO

Salvador (BA) — Em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país, em Olinda e em São Paulo. Daí nasce a data que o Brasil consagrou como Dia do Advogado. Não é efeméride menor: a advocacia é função essencial à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, e o advogado é indispensável à existência mesma do processo — vale dizer, à possibilidade de que o cidadão comum se oponha, com paridade de armas, ao poder econômico ou estatal.

Neste 11 de agosto, o Sustentabilidade em Pauta homenageia a classe reconstituindo a história de quem, nesta redação, acumula as funções de advogado e de editor-chefe.

Georges Louis Hage Humbert é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 21.872 e na OAB/DF sob o nº 44.503. Formou-se em Direito e seguiu a carreira acadêmica até os graus mais altos: mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sob orientação do professor Márcio Cammarosano, e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

A tese de doutorado enfrentou tema que atravessaria toda a sua produção posterior: o conteúdo jurídico das funções sociais da cidade. 

Estado, sala de aula e escritório

A trajetória combina três frentes que raramente convivem na mesma biografia: a administração pública, o magistério e a advocacia privada.

No serviço público, atuou junto à Presidência dos Correios e à Secretaria-Geral da Presidência da República, na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), na Superintendência de Políticas Ambientais do Governo de Goiás e no Ministério do Meio Ambiente. Integrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), experiência que lhe deu visão de dentro sobre o processo de produção normativa ambiental brasileira — e sobre seus excessos.

No magistério, lecionou entre 2010 e 2018 na UNIJORGE, na FSBA, na UFBA e na UNIFACS, formando gerações de estudantes em Direito Ambiental, Urbanístico e Administrativo.

Na advocacia, dirige o escritório Georges Humbert Advocacia & Consultoria, em Salvador, com atuação concentrada em Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Patrimônio Cultural, Patrimônio da União e Direito Penal Empresarial — campos em que a decisão administrativa de um dia pode inviabilizar um investimento de décadas, ou preservar um bem que não se recompõe.

Mais de quarenta livros

A produção bibliográfica passa de quarenta títulos, entre obras de autoria e coordenação. Entre as mais recentes estão a Coleção Direito e Sustentabilidade, em três volumes, e Licenciamento Ambiental: da Constituição à Lei Geral, ambas pela GZ Editora — esta última publicada já sob o impacto da Lei nº 15.190/2025.

O eixo doutrinário é constante e declarado: segurança jurídica, proporcionalidade, consequencialismo da LINDB (arts. 20 a 24) e desenvolvimento como vetor — e não como adversário — da sustentabilidade genuína. Daí a crítica recorrente ao que descreve como excesso normativo infralegal, sintetizada em fórmula que se tornou marca autoral: resolução não é lei.

IbradeS, ACB e a construção institucional

É presidente fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS) e vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia (ACB), entidade fundada em 1811 e hoje presidida por Isabela Silva Suarez. Pelas duas instituições, tem levado ao debate público e aos tribunais teses sobre licenciamento ambiental, federalismo e autonomia municipal.

O IbradeS atua atualmente como amicus curiae na ADI nº 7.913/DF, que discute a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Também organiza, com a ACB, o IV Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, marcado para 27 e 28 de maio de 2027, na FIEB, em Salvador.

Serviço a OAB

É presidente e foi membro de diversas comissões na OAB, além de advogado dativo de colegas e palestrantes nos mais diversos eventos da classe em diversos estados.

Sustentabilidade em Pauta

Desde 2026, Humbert apresenta e cura o Sustentabilidade em Pauta, programa semanal ao vivo na CBN Salvador 107,9 FM, às sextas-feiras, às 11h, produzido pelo IbradeS, com portal de notícias diário. O projeto nasceu de uma convicção simples: sustentabilidade é tema jurídico, econômico e territorial — e precisa ser traduzida para quem decide e para quem é afetado pelas decisões.

“Advogar é, antes de tudo, um serviço. Serviço ao cliente, à lei e ao país. Escolhi um campo em que esse serviço tem endereço: a terra, a cidade, o rio, a fábrica, o emprego. Em 11 de agosto, celebro menos a profissão do que a possibilidade que ela nos dá — a de que ninguém enfrente sozinho o poder.”

— Georges Humbert, editor-chefe do Sustentabilidade em Pauta

A homenagem, ao fim, é à classe

Trajetórias individuais só interessam quando dizem algo sobre um ofício. A de Georges Humbert diz o seguinte: que a advocacia moderna se faz na fronteira entre a técnica jurídica e a realidade econômica, e que defender o desenvolvimento e defender o meio ambiente não são, necessariamente, campos opostos.

A todos os advogados e advogadas do Brasil — aos que fazem sustentação oral no Supremo e aos que atendem no balcão do interior, aos que defendem empresas e aos que defendem comunidades — o Sustentabilidade em Pauta deseja um feliz 11 de agosto.

NOTA DE TRANSPARÊNCIA

Esta matéria trata do editor-chefe deste veículo. O Sustentabilidade em Pauta é produzido pelo IbradeS em parceria com a ACB, instituições das quais o homenageado é, respectivamente, presidente fundador e vice-presidente de Sustentabilidade. O IbradeS figura como amicus curiae na ADI nº 7.913/DF, mencionada no texto. A redação registra o conflito de interesse e o submete ao julgamento do leitor.

Redação Sustentabilidade em Pauta · 11 de agosto de 2026