O advogado, professor e pesquisador Georges Louis Hage Humbert participou da série especial “50 Debates para o Brasil”, promovida pelo Jornal da CBN, em um dos debates dedicados aos grandes temas nacionais: os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre o desenvolvimento econômico e a proteção dos biomas brasileiros.

Publicado em 15 de setembro, o debate reuniu Georges Humbert e o cientista Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia. A discussão colocou frente a frente diferentes perspectivas científicas e jurídicas sobre os efeitos da simplificação dos procedimentos de licenciamento.

Defensor da necessidade de uma legislação federal específica para o licenciamento ambiental, Humbert sustentou que o Brasil permaneceu durante décadas sem uma Lei Geral do Licenciamento, com procedimentos estruturados principalmente a partir de resoluções do Conama.

“O Brasil estava atrasado com relação a essa norma. Nós não tínhamos uma lei geral de licenciamento ambiental.”

Durante o debate, Humbert destacou que a nova legislação pode ampliar a segurança jurídica, modernizar procedimentos e incorporar ferramentas tecnológicas, como imagens de satélite, drones e inteligência artificial, ao sistema de fiscalização e controle ambiental.

Segundo a posição apresentada pelo professor, a simplificação dos procedimentos para atividades de menor impacto pode permitir que os órgãos ambientais concentrem recursos humanos e tecnológicos na análise e fiscalização de empreendimentos potencialmente mais impactantes.

Humbert também defendeu que o licenciamento deve buscar compatibilizar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social, lembrando os casos de Mariana e Brumadinho como exemplos de que o modelo anterior não foi suficiente para impedir grandes desastres ambientais.

O debate também abordou a chamada licença por autodeclaração. Humbert sustentou que o mecanismo pode ser utilizado em atividades de menor impacto, desde que acompanhado de mecanismos efetivos de controle e fiscalização. Carlos Nobre apresentou posição contrária, apontando riscos para biomas especialmente vulneráveis.

A participação coloca Georges Humbert em uma discussão de alcance nacional sobre um dos temas centrais do Direito Ambiental contemporâneo: como conciliar desenvolvimento, segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção efetiva do meio ambiente.

A série “50 Debates para o Brasil” reúne discussões sobre temas considerados estratégicos para o país e conta com produção de Carlos Grecco e Leticia Valente, com veiculação no Jornal da CBN.

A participação de Georges Humbert reforça sua atuação nacional no debate jurídico sobre licenciamento ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento, temas que também integram sua atividade acadêmica, profissional e institucional à frente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS).

Assista o programa aqui: https://youtu.be/61cvd0Rdqok?is=LC3of8xni3yo55Sw