Bem-vindos à edição de outubro do Boletim IBRADES, com um panorama das principais notícias sobre direito ambiental, sustentabilidade, ESG, agronegócio, economia verde e temas correlatos. O período é marcado pela proximidade do segundo turno das eleições presidenciais (25 de outubro), pela divulgação de dados de desmatamento, avanços em finanças verdes e intensificação do debate sobre licenciamento ambiental e rastreabilidade.

Meio Ambiente e Desmatamento

• Dados do sistema Deter/Inpe mostram que a área sob alerta de desmatamento na Amazônia subiu 9% em setembro (350 km², ante 327 km² em setembro de 2025). No Cerrado, houve queda de 30% (253 km²). No acumulado de janeiro a setembro de 2026, a Amazônia registra redução de cerca de 27% e o Cerrado de 9% em relação ao mesmo período de 2025.
• O total de áreas sob alerta nos dois biomas em 2026 já supera 6.400 km², reforçando o desafio para as metas de desmatamento zero e restauração florestal até 2030.

Direito Ambiental e Licenciamento

• Continua o debate em torno da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e ações no STF questionando dispositivos considerados inconstitucionais por entidades socioambientais.
• No cenário eleitoral, o plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê revisão do papel do Ibama, ICMBio e Funai, licenciamento mais ágil (incluindo possibilidade de licença automática em caso de silêncio do órgão), manutenção de condições por até 20 anos e abertura para fracking. A proposta promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, mas gera críticas sobre risco de flexibilização excessiva.

Agronegócio, Rastreabilidade e Conformidade

• A conformidade ambiental (CAR, Reserva Legal, APP, outorgas de água e ausência de desmatamento ilegal) deixa de ser apenas questão de risco jurídico e passa a ser condição de acesso a mercados internacionais, especialmente com a EUDR europeia e exigências de China, EUA e Japão sobre soja, carne, café, cacau e madeira.
• Atualizações regulatórias do MAPA e novas regras de seguro rural (Resolução CNSP) passam a condicionar cobertura a critérios socioambientais, proibindo seguros em propriedades com irregularidades ambientais ou trabalho análogo à escravidão.
• Discussões avançam sobre incentivos a fertilizantes nacionais, minerais críticos e certificação de projetos agropecuários de baixo carbono.

Sustentabilidade, ESG e Economia Verde

• O 5º leilão do Eco Invest Brasil mobilizou potencial de quase R$ 50 bilhões em investimentos privados para cadeias de circularidade de resíduos, fertilizantes verdes, bioinsumos, proteínas alternativas, biomateriais e química verde. O Bradesco liderou várias frentes.
• A CVM tornou voluntário o relatório de sustentabilidade baseado em padrões ISSB (modelo “pratique ou explique” a partir de 2027). Especialistas alertam para risco de fragmentação das informações ESG.
• Incerteza eleitoral gera preocupação no mercado sobre a continuidade da agenda climática, do mercado de carbono regulado e dos programas de financiamento verde.

Análise IBRADES

O início de outubro combina dados de desmatamento ainda sob pressão (apesar da tendência de queda no acumulado), avanços concretos em finanças verdes (Eco Invest) e forte polarização eleitoral sobre o modelo de licenciamento e o papel dos órgãos ambientais. A conformidade socioambiental consolidou-se como barreira comercial para o agro, enquanto o segundo turno (25/10) deve definir o tom da política ambiental e climática para o próximo mandato.

Fontes principais: Inpe/Deter, Reuters, Valor Econômico, Globo Rural, Greenpeace, ClimaInfo, sites oficiais e veículos especializados.