Da Redação · Sustentabilidade em Pauta · Salvador, 15 de outubro de 2026
A economia não conhece resposta única para essa pergunta, e os estudos disponíveis divergem exatamente na premissa decisiva: se a produtividade compensa ou não a redução de horas. Pelo lado pessimista, o economista Daniel Duque (CLP/FGV Ibre), adaptando ao Brasil um estudo sobre a redução de 44 para 40 horas em Portugal nos anos 1990, projeta perda de cerca de 638 mil empregos formais e de R$ 88 bilhões de PIB. A CNI, com modelo de equilíbrio geral, estima queda de 0,7% do PIB (R$ 76,9 bilhões), com retração de 1,2% na indústria, 0,9% no comércio e 0,8% nos serviços, sem quantificar demissões. A 4intelligence calcula que seriam necessários 1,4% de ganho de produtividade para evitar queda do PIB — num país em que, segundo o Ibre/FGV, a produtividade avançou 0,2% ao ano nas últimas quatro décadas.
O ponto em que críticos e defensores convergem é que o efeito mais provável não é desemprego aberto, e sim mudança na forma de contratação. A CNC estima que cada 1% de aumento real no custo do trabalho eleva a taxa de informalidade em 0,34 ponto; o Brasil já tem 38% de informais (cerca de 40 milhões de pessoas), com salário médio 30% inferior ao formal. Rodolfo Margato (XP) e José Ronaldo Souza Júnior (Quantivis, ex-Ipea) apontam a informalidade como a principal preocupação; Fernando de Holanda Barbosa Filho (Ibre) sustenta que a mudança funcionaria melhor negociada setor a setor do que imposta por lei. A Fiesp, pela voz de Paulo Skaf, afirma que a medida estimula a informalidade e afeta o orçamento das famílias.
Mais expostos: trabalhadores de até dois salários mínimos — 80% dos vínculos acima de 40 horas, segundo o Ipea — em comércio, alimentação, limpeza, vigilância e construção.
Formas de fuga: contrato intermitente, pessoa jurídica, aplicativos, cooperativas e o simples "sem carteira" — nenhuma delas alcançada pela emenda.
Automação: autoatendimento no varejo e na alimentação fica relativamente mais barato frente à folha.
O Ipea, de Felipe Pateo, não projeta queda do PIB nem do emprego e recorda que os três grandes aumentos reais do salário mínimo (2001, 2012 e 2024) não tiveram efeito negativo mensurável sobre a ocupação. Estudo da PUC-Rio e da USP de 2002 sobre a redução de 48 para 44 horas em 1988 não identificou perda de empregos e encontrou, ao contrário, menor probabilidade de o trabalhador deixar a força de trabalho no ano seguinte. Economistas ligados ao movimento sindical argumentam que a redução estimula contratações em setores com capacidade ociosa — o próprio Abrasel calcula 3 milhões de trabalhadores necessários para manter o serviço, o que, lido pelo outro lado, é criação de vagas. O mercado de trabalho brasileiro chega à transição com desemprego historicamente baixo, o que reduz o espaço para demissões em massa.
O que esperar: pouco desemprego aberto nos primeiros meses, graças ao mercado aquecido e à transição; o indicador a vigiar é a taxa de informalidade na PNAD Contínua de 2027 e o saldo do Caged em comércio e alimentação.