BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, declarou na noite desta quinta-feira (15), em sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A declaração representa uma mudança significativa na trajetória política de Lula e do PT.

Em 2015, em ato do Dia do Trabalhador organizado pela CUT em São Paulo, Lula havia classificado a proposta de redução como "um crime contra o futuro deste país", em linha com a posição histórica do partido.

Tradicionalmente, o PT e os partidos de esquerda no Brasil se posicionaram contra a redução. O argumento central sempre foi que a medida não resolve a criminalidade juvenil, que a Constituição garante proteção especial a adolescentes e que o foco deveria ser o fortalecimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de políticas de educação e prevenção.

Racha no PT

A nova posição ocorre em meio a um debate no Senado sobre a PEC da Segurança Pública.

Nesta semana, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos em crimes hediondos. Segundo aliados, a proposta teve aval do Planalto e teve como objetivo neutralizar uma emenda da oposição, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), que propõe redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves.

A manobra gerou divisão interna. A bancada petista no Senado resiste à ideia, defendendo a manutenção da posição histórica da sigla.

Lula, ao ser questionado sobre a divergência, confirmou seu apoio pessoal à proposta de Camilo:

"Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo", afirmou, defendendo que a discussão ocorra no Congresso após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

A proposta oposta, de Marinho, continua em tramitação e deve ser o principal ponto de embate entre governo e oposição na reta final do segundo turno.