Sustentabilidade em Pauta | Edição de 21 de outubro de 2026
O setor mineral brasileiro vive um momento de reposicionamento estratégico. A disputa internacional por minerais críticos, essenciais à transição energética e às tecnologias avançadas, amplia o interesse sobre o potencial geológico nacional. Ao mesmo tempo, oscilações nos preços do minério de ferro, custos logísticos, exigências ambientais e incertezas regulatórias desafiam a competitividade dos empreendimentos.
Em outubro, a agenda mineral brasileira reúne oportunidades de investimento, mudanças institucionais e conflitos que colocam em evidência uma questão fundamental: como transformar a riqueza mineral do país em desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e benefícios sociais, sem comprometer o patrimônio ambiental e os direitos das populações afetadas?
O Brasil entrou em uma nova fase de sua política mineral com a sanção, em 16 de setembro, da lei que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A iniciativa busca ampliar a capacidade nacional de pesquisar, produzir e transformar minerais considerados essenciais para cadeias industriais estratégicas, incluindo baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônica avançada e outras tecnologias.
A proposta vai além da extração. Entre os desafios estão ampliar o conhecimento geológico, desenvolver capacidade de processamento, estimular a inovação, formar profissionais e fortalecer a participação brasileira nas cadeias internacionais de valor.
O país dispõe de recursos relevantes de lítio, grafita, nióbio, níquel e terras raras. Entretanto, possuir reservas não significa, automaticamente, dominar as tecnologias de beneficiamento e transformação industrial.
O desafio: criar condições para que a mineração gere empregos qualificados, arrecadação, infraestrutura e conhecimento no Brasil, em vez de limitar o país ao fornecimento de matérias-primas.
A implementação da política dependerá de regulamentação, segurança jurídica, coordenação institucional e critérios transparentes para a seleção e o apoio a projetos.
Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), setembro de 2026.
A ANM divulgou, em 14 de outubro, dados que mostram um crescimento de 485,4% nas autorizações de pesquisa relacionadas a terras raras entre 2021 e 2025.
Os números evidenciam a intensificação da busca por esses elementos, utilizados na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de energia renovável.
Segundo a agência, o Brasil produziu 326 toneladas de concentrado de óxidos de terras raras em 2025. No mesmo ano, exportou US$ 14,9 milhões em concentrado e importou US$ 30,6 milhões em produtos da indústria de transformação mineral, incluindo óxidos e ímãs.
A ANM também informou a existência de 78 áreas com relatórios finais de pesquisa aprovados em condições que permitem avançar para etapas relacionadas ao requerimento de lavra, além de 3.067 áreas em fase de pesquisa mineral.
Os números demonstram o potencial de expansão do setor, mas também revelam a distância entre o conhecimento geológico, a produção comercial e a industrialização.
Por que importa: terras raras são estratégicas para a transição energética e para a autonomia tecnológica. O Brasil terá de conciliar atração de capital, desenvolvimento industrial, gestão dos recursos hídricos, controle de resíduos e proteção da biodiversidade.
Fonte: ANM — dados divulgados em 14 de outubro de 2026.
O interesse de empresas estrangeiras pela mineração brasileira ganhou força com as perspectivas de crescimento da demanda mundial por terras raras e outros minerais críticos.
Em outubro, ganhou destaque a operação envolvendo a australiana Lynas e a aquisição da Meteoric Resources, associada a um projeto de terras raras no sul de Minas Gerais, em uma transação avaliada pela imprensa em aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
O movimento se insere em uma disputa global por recursos necessários à fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, sistemas eletrônicos e equipamentos de alta tecnologia.
O capital internacional pode viabilizar projetos de grande porte, ampliar o acesso a tecnologias e acelerar a exploração de recursos ainda pouco desenvolvidos comercialmente.
Entretanto, a dimensão econômica das operações exige atenção à estrutura dos contratos, à titularidade dos direitos minerários, às obrigações de investimento e às condições de desenvolvimento das atividades no território brasileiro.
A questão estratégica: o país conseguirá converter o interesse internacional em processamento local, transferência de tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento regional?
A resposta dependerá da capacidade de estabelecer regras previsíveis, fiscalizar compromissos e assegurar que os benefícios econômicos não se restrinjam à exportação de recursos naturais.
Fonte: cobertura econômica de outubro de 2026.
O mercado tradicional da mineração também enfrenta dificuldades. Dados de comércio exterior divulgados em outubro apontaram que as exportações brasileiras de minério de ferro e seus concentrados caíram 20,5% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2025.
Segundo levantamento publicado pela CNN Brasil em 6 de outubro, as vendas externas somaram US$ 2,02 bilhões. O preço médio do minério exportado recuou 15,1%, enquanto a quantidade embarcada diminuiu 6,3%.
A combinação de preços mais baixos e custos logísticos elevados pressiona as margens das empresas e pode comprometer a viabilidade de operações menos competitivas.
O cenário evidencia a importância da infraestrutura ferroviária e portuária, da eficiência operacional e da diversificação dos mercados consumidores.
Também reforça a necessidade de planejamento para municípios e estados dependentes da atividade mineral, cujas receitas e empregos podem sofrer os efeitos das oscilações internacionais.
Ponto de atenção: a competitividade mineral não depende apenas da qualidade do depósito. Custos de transporte, energia, financiamento, licenciamento e segurança jurídica também influenciam a decisão de investir ou manter uma mina em operação.
Fonte: CNN Brasil — 6 de outubro de 2026.
Uma decisão de grande repercussão socioambiental marcou a agenda mineral em 20 de outubro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão judicial que mantinha válida a licença de instalação do projeto de mineração de ouro da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará.
O caso envolve questionamentos sobre a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados e a suficiência dos estudos relativos aos impactos do empreendimento. A decisão acolheu argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre a necessidade de observância das garantias aplicáveis às comunidades indígenas.
O projeto, considerado um dos maiores empreendimentos de mineração de ouro a céu aberto planejados no país, está situado em uma região que já sofre os efeitos das alterações ambientais relacionadas à implantação e à operação de Belo Monte.
A suspensão reforça a importância de que o licenciamento seja instruído com estudos adequados e que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados nos casos em que a legislação exige consulta.
É importante distinguir a medida judicial de uma decisão definitiva sobre todos os aspectos do empreendimento: a suspensão dos efeitos da licença não equivale, por si só, a uma condenação definitiva da empresa.
A lição regulatória: projetos minerais de grande porte precisam de planejamento ambiental consistente, avaliação dos impactos cumulativos, participação social efetiva e segurança jurídica. A qualidade dos estudos e a observância dos direitos aplicáveis são fundamentais para reduzir conflitos e riscos de paralisação.
Fonte: cobertura da Folha de S.Paulo, publicada em 20 de outubro de 2026.
A Agência Nacional de Mineração abriu, em outubro, uma tomada de subsídios para discutir acordos de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta busca estruturar o compartilhamento de informações e o apoio à fiscalização da atividade mineral e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração.
As contribuições podem ser encaminhadas até 4 de novembro de 2026.
O modelo proposto prevê instrumentos de cooperação, sem transferir aos entes federativos as competências legais da ANM. A intenção é aproximar a fiscalização das realidades locais, facilitar o levantamento de informações sobre produção e comercialização e aperfeiçoar o acompanhamento das receitas minerais.
A iniciativa é relevante porque os municípios mineradores convivem diretamente com os efeitos da atividade, desde a pressão sobre a infraestrutura até os impactos ambientais e as mudanças no mercado de trabalho.
O desafio: transformar a cooperação institucional em fiscalização mais eficiente, arrecadação transparente e melhor aplicação dos recursos públicos, com respeito às competências legais de cada órgão.
Fonte: ANM — notícia publicada em 6 de outubro de 2026.
A segurança de estruturas utilizadas no armazenamento de materiais e rejeitos constitui um dos temas mais importantes da prevenção de acidentes na mineração.
Em outubro, a ANM encerrou o prazo para recebimento de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, destinada à discussão de critérios de segurança para pilhas de mineração. O prazo terminou em 14 de outubro.
A proposta regulatória busca estabelecer requisitos específicos de segurança, gestão de riscos e preparação para situações de emergência.
Embora as pilhas de mineração tenham características diferentes das barragens, sua estabilidade também exige investigação geotécnica, monitoramento, manutenção e planejamento adequado para condições adversas.
A regulamentação é particularmente importante diante da diversidade geológica e climática das regiões mineradoras brasileiras.
O que acompanhar: a análise das contribuições, o aperfeiçoamento da minuta e a futura deliberação sobre os requisitos técnicos. A efetividade da norma dependerá tanto de critérios proporcionais ao risco quanto da capacidade de fiscalização e do cumprimento das obrigações pelos operadores.
Fonte: Agência Gov e ANM — outubro de 2026.
A ANM informou, em 8 de outubro, a redução do nível de emergência da barragem B1A, de responsabilidade da EMICON Mineração e Terraplenagem Ltda., em Brumadinho, Minas Gerais, de nível 2 para nível 1.
A estrutura estava classificada no nível 2 desde julho de 2025. Segundo a agência, a alteração ocorreu após novas investigações geotécnicas e a apresentação de estudo de estabilidade elaborado por consultoria independente.
A redução do nível de emergência é um dado relevante, mas não significa que os riscos tenham desaparecido. A situação requer acompanhamento técnico e atuação coordenada com os órgãos de defesa civil.
A ANM informou que eventual retorno de moradores à Zona de Autossalvamento depende de avaliação e acompanhamento da Defesa Civil de Brumadinho.
O caso demonstra que a gestão de segurança de estruturas minerárias precisa ser contínua, documentada e transparente, sobretudo quando envolve comunidades potencialmente expostas.
Interesse público: a segurança de barragens e demais estruturas de mineração deve ser tratada como prioridade permanente, com informação acessível, monitoramento independente quando cabível e planos de emergência efetivos.
Fonte: ANM — comunicado de 8 de outubro de 2026.
As notícias de outubro mostram que a mineração brasileira se encontra diante de duas agendas simultâneas: a oportunidade de ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais estratégicos e a necessidade de fortalecer a governança ambiental, a segurança operacional e a distribuição dos benefícios econômicos.
Quatro questões merecem atenção especial.
1. Agregar valor no território nacional. Exportar minério é importante, mas desenvolver processamento, pesquisa, engenharia e fabricação de componentes pode ampliar o valor agregado, a produtividade e a qualificação profissional.
2. Atrair investimentos com regras claras. A segurança jurídica depende de procedimentos transparentes, estabilidade regulatória, fiscalização efetiva e respeito aos contratos e à legislação. A previsibilidade não pode ser confundida com flexibilização indiscriminada de exigências ambientais.
3. Proteger comunidades e ecossistemas. Licenciamento ambiental, consulta aos povos indígenas quando exigida, prevenção de acidentes e recuperação de áreas degradadas são elementos essenciais para a legitimidade e a continuidade dos projetos.
4. Melhorar a governança das receitas minerais. A CFEM deve ser acompanhada com transparência, e os recursos públicos precisam contribuir para infraestrutura, serviços e diversificação econômica, inclusive para reduzir a dependência dos municípios em relação a ciclos de preços e à exaustão das jazidas.
O Brasil possui condições para ampliar sua relevância no mercado mundial de minerais críticos. O sucesso, entretanto, não será medido apenas pelo volume extraído ou pelo valor dos investimentos anunciados, mas também pela capacidade de transformar recursos finitos em desenvolvimento duradouro.
4 de novembro: prazo final da tomada de subsídios da ANM sobre acordos de cooperação com estados e municípios para fiscalização mineral e acompanhamento da CFEM.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: acompanhar a regulamentação e os instrumentos de implementação da nova política.
Terras raras: monitorar novos projetos, operações societárias, capacidade de processamento e potenciais impactos ambientais.
Belo Sun e Volta Grande do Xingu: acompanhar os desdobramentos judiciais e as medidas relativas aos estudos ambientais e à consulta aos povos indígenas.
Segurança de estruturas minerárias: acompanhar a tramitação da proposta sobre pilhas de mineração e a evolução das condições de segurança das barragens.
Mercado de minério de ferro: observar os preços internacionais, os custos logísticos e seus efeitos sobre exportações, produção e arrecadação.
Nota editorial: este boletim considera informações publicadas até 21 de outubro de 2026. As medidas judiciais, consultas regulatórias, operações empresariais e propostas normativas devem ser acompanhadas à luz de seus desdobramentos. Anúncios de investimentos não equivalem a desembolsos já realizados, e medidas cautelares não representam necessariamente decisões judiciais definitivas.
Sustentabilidade em Pauta
Mineração, meio ambiente, economia e desenvolvimento sustentável.