Justiça Falsa acusação
R$ 46 mil por uma acusação falsa: Justiça condena três mulheres após motorista de aplicativo ser acusado de tentativa de dopagem
TJRJ reconheceu que motorista utilizou spray de álcool para higienizar as mãos, e não substância para dopar passageira. Juliana Leiroz, Luísa Perissé e Anna Luiza Retonde foram condenadas por danos morais.
16/11/2026 15h32
Por: Redação
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Uma acusação publicada nas redes sociais, milhões de visualizações, a exposição pública de um trabalhador e uma condenação judicial três anos depois. Esse é o desfecho de um caso ocorrido em maio de 2022, no Rio de Janeiro, que terminou com uma condenação de R$ 46 mil por danos morais contra três mulheres que divulgaram ou compartilharam a acusação de que um motorista de aplicativo teria tentado dopar uma passageira.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no julgamento da Apelação nº 0836033-79.2022.8.19.0001, relatada pelo desembargador Agostinho Teixeira.

As condenadas são Juliana André Leiroz, responsável pela publicação original; Luísa Perissé, filha da atriz Heloísa Perissé; e Anna Luiza Retonde.

Como tudo começou

Em 2 de maio de 2022, o motorista Paulo Sérgio Alves Guimarães realizava uma corrida entre São Conrado e a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Durante o trajeto, utilizou um spray de álcool para higienizar as mãos. A passageira Juliana Leiroz relatou ter sentido um cheiro forte, acompanhado de mal-estar, dificuldade para respirar e visão turva.

Ela interrompeu a corrida, desembarcou e publicou nas redes sociais uma acusação de que teria sido dopada pelo motorista. A postagem, acompanhada da identificação e da fotografia do profissional, ganhou grande repercussão.

Luísa Perissé e Anna Luiza Retonde também compartilharam o conteúdo, ampliando a exposição pública do trabalhador.

O motorista foi chamado à delegacia para prestar esclarecimentos e acabou descredenciado da plataforma de transporte, conforme reconhecido na documentação judicial.

A investigação desmentiu a acusação

Paulo Sérgio sustentou desde o início que não havia utilizado qualquer substância para dopar a passageira. Segundo sua versão, o produto era apenas álcool para higienização das mãos.

A investigação policial e a perícia da substância confirmaram que se tratava de álcool etílico, sem conteúdo tóxico. O inquérito foi arquivado por ausência de materialidade delitiva.

O relatório policial, citado no acórdão, registrou uma conclusão especialmente significativa: não havia elemento de interesse criminal contra o motorista.

Diante da repercussão e dos prejuízos à sua imagem e atividade profissional, Paulo Sérgio ajuizou ação indenizatória contra as três mulheres.

Justiça estabelece indenização de R$ 46 mil

Na primeira instância, as indenizações foram fixadas em R$ 15 mil para Juliana, R$ 10 mil para Luísa Perissé e R$ 6 mil para Anna Luiza.

O motorista recorreu, considerando insuficiente o valor arbitrado para a responsável pela publicação original.

Em 31 de julho de 2025, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ julgou os recursos. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os recursos das três rés e deram parcial provimento ao recurso do motorista, elevando a indenização de Juliana para R$ 30 mil.

A distribuição ficou assim:

Total: R$ 46 mil.

O relator considerou especialmente grave a conduta de Juliana, por ter sido a primeira a divulgar a fotografia do motorista, desencadeando a replicação do conteúdo.

O que disse o Tribunal: liberdade de expressão não autoriza destruir reputações

Um dos aspectos mais relevantes da decisão está na fundamentação jurídica.

O desembargador Agostinho Teixeira destacou que a divulgação precipitada de informações não confirmadas pode provocar graves danos à imagem e à dignidade das pessoas.

O acórdão também ressaltou que o dever de prudência e de verificação prévia dos fatos é inerente ao exercício da liberdade de expressão.

Em uma passagem particularmente contundente, o Tribunal afirmou:

“É inadmissível que, em busca de engajamento ou visibilidade digital, se banalize a reputação alheia.”

A decisão reconhece que a liberdade de expressão não elimina a responsabilidade civil por danos causados a terceiros, especialmente quando há imputação pública de prática criminosa sem comprovação.

E a retratação pública? A Justiça não determinou novos vídeos

Outro ponto que merece esclarecimento é a ausência de uma determinação judicial para que as condenadas publicassem vídeos de retratação.

O pedido de retratação pública foi rejeitado na primeira instância. A fundamentação considerou que uma nova exposição poderia dar ainda mais publicidade ao episódio, inclusive alcançando pessoas que sequer tinham tomado conhecimento do caso.

Há, entretanto, uma particularidade: Anna Luiza informou no processo que apagou sua publicação e divulgou vídeos de retratação após ser procurada pela esposa do motorista.

Isso não elimina sua condenação, mas demonstra que houve uma iniciativa de correção por parte dela, considerada na análise da primeira instância.

Não consta do dispositivo do acórdão uma obrigação de produção de novos vídeos pelas condenadas.

Uma lição sobre responsabilidade nas redes sociais

O episódio ultrapassa a discussão sobre uma corrida de aplicativo. Ele expõe um problema cada vez mais frequente: a velocidade com que acusações individuais se transformam em condenações públicas, muitas vezes antes de qualquer investigação ou oportunidade de defesa.

Para o trabalhador, a divulgação de uma acusação dessa natureza pode representar a perda de contratos, oportunidades profissionais, credibilidade e dignidade.

Para quem publica ou compartilha, a experiência demonstra que a repercussão de uma postagem não afasta a responsabilidade por seu conteúdo.

A decisão do TJRJ deixa uma mensagem importante: denunciar uma situação suspeita é um direito, mas transformar uma suspeita em afirmação pública de culpa, expondo a identidade de alguém sem aguardar a apuração dos fatos, pode gerar consequências jurídicas e financeiras.

Na internet, uma publicação pode levar segundos. A reconstrução de uma reputação pode levar anos.

Fonte documental: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Apelação nº 0836033-79.2022.8.19.0001, 5ª Câmara de Direito Privado, relator desembargador Agostinho Teixeira, julgamento de julho de 2025.