Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas

O Senado vai analisar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.

Hoje, a lei que instituiu o Programa e Aquisição de Alimentos (PPA) já prioriza a aquisição de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. O PL 121/2022 estende a previsão para o uso nas cestas básicas. As entidades que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ficarão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão de produtos da agricultura familiar, preferencialmente, os mesmos 30%.

Do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto foi aprovado em dezembro em votação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu diretamente para o Senado.

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“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, diz o autor na justificativa do projeto.

Com Agência Câmara