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Opinião: Georges HumbertJustiça anula, 148 anos depois, demissão de promotor que acusou baronesa pela morte de menino escravizadoEconomiaImposto do pecado: entenda cobrança sobre cigarros, bebidas e veículosJustiçaDino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1EconomiaDurigan discutirá medidas fiscais com Lula após viagem à COP31GeralMPBA lança novo sistema de informação aprimirar atuação institucional
Direito Ambiental
Justiça 21/10/2026 - 18h21
STF, STJ, TRFs e tribunais estaduais: as decisões que estão redefinindo os limites da proteção ambiental Saiba mais
Congresso em BH 02/09/2026 - 12h00
Vinte anos da Lei da Mata Atlântica: seminário na FIEMG reúne autoridades e Georges Humbert debate licenciamento e compensação ambiental
“Acertismo” judicial 24/08/2026 - 14h54
Pense num absurdo ambiental: na Bahia tem precedentes, um deles, no Horto, mas que está repleto de edifícios Depois de 22 anos, o TJBA encerra a ação popular do Horto Florestal e libera o empreendimento Por maioria e com quórum ampliado, a 5ª Câmara Cível manteve a improcedência da ação popular ajuizada em 2004, afastou a alegação de dano ambiental em área tida por antropizada e ancorou o desfecho na segurança jurídica e na proteção da confiança legítima. A revogação da liminar que travava as obras passa a produzir efeitos imediatos — e o caso reabre o debate sobre prova pericial, núcleo urbano consolidado e o custo do tempo no controle judicial do urbanismo.
STF em Pauta 12/08/2026 - 18h16
STF suspende julgamento da constitucionalidade do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.385, discute a validade de dispositivos da Lei nº 14.661/2009
Moratória em Soja 12/08/2026 - 17h47
STF valida leis que restringem incentivos ligados à Moratória da Soja e reforça autonomia dos Estados Decisão reconhece a constitucionalidade da Moratória da Soja, preserva a possibilidade de Estados estabelecerem condições para benefícios públicos e encerra processos que questionavam a legalidade do pacto ambiental
STF em Pauta 12/08/2026 - 17h45
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Entidade sustenta que serviços integram o saneamento básico e são essenciais à saúde pública e ao meio ambiente
STF em Pauta 12/08/2026 - 14h32
STF volta a julgar lei do Ceará sobre licenciamento ambiental simplificado com uso de agrotóxico e retoma mérito da ADI 7611 em 2026 Saiba mais
STF em pauta 12/08/2026 - 14h30
Serra do Tabuleiro: STF retoma julgamento que definirá se lei estadual pode redesenhar limites de parque Empatada em 3 a 3 desde dezembro, a ADI 5385 discute a Lei catarinense 14.661/2009 e coloca frente a frente a vedação ao retrocesso e a competência do legislador estadual para reorganizar unidades de conservação.
STF: Licenciamento 11/08/2026 - 20h52
IbradeS e ACB pedem reconsideração ao STF para participar do julgamento do licenciamento Petição protocolada nesta terça-feira, 11, pede que o ministro Alexandre de Moraes revise o despacho que indeferiu o ingresso das duas entidades como amicus curiae. Subsidiariamente, requer que as manifestações já apresentadas sejam mantidas nos autos na condição de memorial.
Antidemocático? 10/08/2026 - 23h30
Grave: Moraes indefere quase 70 pedidos de amicus curiae na ADI 7919 e admite apenas cinco entidades Ninguém do setor comercial e empresarial, redundância do Ministério Público e excesso de ambientalistas. Até os estados ficaram de fora.
STF Sustentável? 10/08/2026 - 19h31
Urgente: STF acerta, suspende demolição em APP e reabre o debate sobre ocupação consolidada anterior a 2008 Em decisão na Reclamação nº 96.063/SP, o ministro Flávio Dino reconheceu plausível violação a precedentes vinculantes por ausência de exame do regime dos artigos 61-A e 61-B do Código Florestal.
Fim do Ativismo? 10/08/2026 - 19h28
Urgente: STJ decide com a Constituição e a Sustentabilidade, com brilhante voto do Ministro Afrânio Vilela Tribunal afasta demolição de edifício em APP e converte a obrigação em reparação ambiental
Precedente no STJ 10/08/2026 - 19h07
Grave: STJ decide que apreensão e perdimento de maquinário em crime ambiental independem de má-fé do proprietário Segunda Turma acolheu recurso do ICMBio e determinou a entrega ao Ibama de trator alugado e empregado no desmatamento da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. A decisão alcança diretamente o mercado de locação de máquinas agrícolas.
Florestas e PRAD 10/08/2026 - 19h05
Recuperar deixa de ser plantar: Brasil unifica critérios de avaliação da vegetação nativa nos seis biomas Novo sistema desenvolvido por Ibama, ICMBio, Embrapa e Serviço Florestal Brasileiro troca a fiscalização de cronogramas e mudas por indicadores ecológicos aferidos em campo, com avaliação após prazo mínimo de quatro anos.
Precedente no STJ 10/08/2026 - 18h50
STJ vai fixar tese sobre quem decide converter multa ambiental em prestação de serviço Afetado ao rito dos repetitivos como Tema 1.447, o julgamento definirá se a substituição da sanção pecuniária por medidas alternativas é prerrogativa exclusiva do órgão ambiental — e até onde vai o controle do Judiciário sobre esse juízo.
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Justiça - Há 2 dias atrás Líder de milhões da esquerda, André Janones foi excluído da OAB-MG e fica impedido de exercer a advocacia Deputado federal teve a inscrição profissional cancelada após histórico de punições disciplinares; entre as infrações atribuídas ao parlamentar está a retenção indevida de valores de cliente.
2 Opinião: Georges Humbert - Há 3 dias atrás Lula 4, o Imbecil Coletivo e o Admirável Brasil Novo
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