MPBA apresenta ações para encerramento de lixões em congresso nacional no Pará

O encontro destacou a inclusão de catadores e articulação institucional como estratégias para enfrentar destinação irregular de resíduos na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou a experiência baiana no enfrentamento do encerramento dos lixões municipais no II Congresso de Direito Ambiental do Ministério Público do Pará, realizado nos dias 8 e 9 de junho, em Belém. Na ocasião, o promotor de Justiça Thomas Bryann Freitas do Nascimento, integrante do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) conduziu a apresentação das ações do MPBA no encontro.

Durante a palestra “Programa de Encerramento Humanizado de Lixões na Bahia”, o promotor destacou que o tema segue como um dos principais desafios da gestão pública no país. Segundo diagnóstico realizado pelo Ceama em 2024, 87% dos municípios baianos ainda realizam a destinação de resíduos a céu aberto, mesmo após o prazo legal definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrado em agosto de 2024.

Para enfrentar esse cenário, O MPBA estruturou o Plano de Ação 2025 com três frentes: articulação com órgãos públicos e setor produtivo; atuação integrada entre unidades do próprio Ministério Público, com destaque para a parceria entre o Ceama e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) na elaboração de nota técnica conjunta sobre a contratação de aterros sanitários por contratação direta pela Administração Pública; e inclusão socioprodutiva de catadores, garantindo participação, direitos e sustentabilidade no encerramento dos lixões.

Durante a apresentação, o promotor deu ênfase ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPBA, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, o Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama) e a Rede Recicla Bahia. O acordo prevê a realização de diagnóstico individualizado em cada município sobre a situação dos catadores, o que permite a adoção de medidas mais efetivas nas negociações conduzidas pelas promotorias de Justiça.

O modelo já está em execução em 22 municípios da região de Feira de Santana e encontra-se em fase de expansão para outras regiões do estado. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aliando proteção ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia peloDisque 127, pelo site de atendimento ao cidadão ( http://www.atendimento.mpba.mp.br/ ) e pela Ouvidoria, por meio do0800 284 6803.

*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)