ACB leva a Vitória da Conquista a defesa do federalismo ecológico e do licenciamento municipal

ACB INTERIORIZA

ACB leva a Vitória da Conquista a defesa do federalismo ecológico e do licenciamento municipal

Em missão institucional ao sudoeste baiano, a Associação Comercial da Bahia reuniu os setores industrial, comercial e jurídico em torno da autonomia municipal, da economia verde e da atualização do Simples Nacional

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A Associação Comercial da Bahia (ACB), fundada em 1811, cumpriu no dia 17 de junho uma missão institucional em Vitória da Conquista, segundo maior polo econômico do estado e um dos principais centros da interiorização industrial baiana. A delegação foi conduzida pela presidente Isabela Suarez e pelo vice-presidente de Sustentabilidade, Georges Humbert, e teve como fio condutor a aproximação entre a capital e o interior em torno do ambiente de negócios, da sustentabilidade e do desenvolvimento regional.

No centro da agenda esteve a defesa da autonomia municipal no licenciamento ambiental e urbanístico, lida pela entidade como condição de eficiência, celeridade e segurança jurídica. A ACB sustenta que o julgamento da ADI 7007 — ação na qual atuou como amicus curiae — consagrou o chamado federalismo ecológico com protagonismo dos municípios, que devem seguir licenciando com base na Lei Complementar nº 140/2011.

“A ADI 7007 não enfraqueceu o município. Ao contrário, consagrou o federalismo ecológico com protagonismo local. Quem licencia perto do território decide com mais eficiência e menos insegurança jurídica, e Vitória da Conquista, que tem estrutura própria de licenciamento, é a prova viva disso”, afirmou Georges Humbert, que coordenou a articulação da missão.

A leitura encontra ressonância concreta no município. Para a delegação, a centralização da competência no Estado representaria risco de paralisia econômica e de insegurança jurídica justamente onde já existe capacidade instalada para licenciar.

A sustentabilidade apareceu como pauta transversal nas conversas com o setor industrial, com ênfase em descarbonização, economia circular e nas oportunidades abertas pela economia verde. Junto ao comércio, a entidade defendeu a incorporação de práticas ESG como diferencial competitivo, ao lado da desburocratização, do acesso a crédito e da modernização digital do varejo local.

“Sustentabilidade deixou de ser discurso e virou fator de competitividade. Descarbonização, economia circular e práticas ESG são hoje o que separa a empresa que cresce daquela que fica para trás. Trouxemos essa pauta ao sudoeste porque é aqui que a indústria baiana está se interiorizando”, destacou o vice-presidente de Sustentabilidade da ACB.

Em ambos os setores, a ACB colocou a atualização dos tetos de faturamento do Simples Nacional e do MEI, defasados desde 2018, como agenda prioritária de competitividade para as micro e pequenas empresas.

No diálogo com a procuradoria municipal e a advocacia local, a delegação tratou da previsibilidade regulatória como condição do investimento, da mediação e da arbitragem empresarial como meios adequados de solução de conflitos e da aplicação do direito ambiental e urbanístico à expansão econômica regional, abrindo espaço para cooperação em eventos, formação e produção doutrinária.

A missão foi encerrada com audiência junto à prefeita Sheila Lemos, em alinhamento ao discurso municipal de interiorização do desenvolvimento com inclusão social. Na pauta, a defesa conjunta da autonomia municipal, o apoio à atualização do Simples Nacional e a proposta de um protocolo de intenções entre a ACB e o município.

Ao fim dos trabalhos, a presidente Isabela Suarez creditou o resultado à articulação prévia conduzida pelo vice-presidente de Sustentabilidade.

“Esta missão só foi possível pela articulação cuidadosa do nosso vice-presidente de Sustentabilidade, Georges Humbert, que desenhou a pauta e abriu as portas junto aos empresários e às autoridades de Vitória da Conquista. É essa ponte técnica e institucional que dá consistência à atuação da ACB no interior”, afirmou Isabela Suarez.

Como encaminhamento, a delegação trabalha pela abertura de um canal permanente de diálogo com o sudoeste baiano e pela eventual constituição de um núcleo de representação da entidade na região.

Na oportunidade, houve visitas e filiação de novos associados à ACB.