MP 1.376/2026

Miniprodutores, pequenos e médios produtores

Situação 1

• o produtor teve perda emduas ou maissafrasde pelo menos30%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada poreventos climáticos extremosou porredução dos preçosdos produtos
• o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões:

• novo empréstimo de até R$ 2 milhões
• juros de 9% ao ano
• prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões:

• empréstimo adicional de até R$ 2 milhões
• juros de 12% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior

Situação 2

• o produtor teve perda emtrês ou maissafrasde pelo menos40%da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada necessariamente poreventos climáticos extremos
• o produtor enquadrar-se noPronamp

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões:

• novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões
• juros de 8% ao ano
• prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões:

• empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão
• juros de 11% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior