Meio século de manchas: o passivo ambiental da Tronox na orla de Camaçari

Na margem da Estrada do Coco (BA-099), a cerca de 40 km de Salvador, uma planta de 837 hectares produz desde 1971 o pigmento branco que dá cor e cobertura a tintas, plásticos e papéis do cotidiano. O nome do empreendimento mudou várias vezes ao longo de mais de cinco décadas — Tibrás, Millennium, Cristal e, hoje, Tronox Pigmentos do Brasil —, mas, para os moradores da comunidade de Areias, a vizinhança nunca deixou de ser sinônimo de um mesmo problema: a suspeita de contaminação do ar e da água.

A origem do passivo

A fábrica nasceu de um projeto do antigo BNDE para libertar a indústria nacional da importação de dióxido de titânio (TiO₂). A construção começou em 1969, sob a Tibrás — sociedade da brasileira Andrade Gutierrez com a inglesa La Porte, depois substituída pela alemã Bayer —, e a produção teve início em janeiro de 1971. Nas décadas seguintes, o controle passou à americana Millennium, à Cristal e, por fim, à Tronox, líder mundial na fabricação verticalmente integrada do pigmento.

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O processo produtivo usa ácido sulfúrico para extrair o TiO₂ da ilmenita, na chamada rota sulfato. Consome grande volume de água e gera resíduos e emissões nas etapas de sulfatação e calcinação. É desse desenho industrial que decorrem os pontos mais sensíveis do passivo ambiental atribuído à unidade.

O que dizem os laudos

O primeiro sinal público de alarme veio em 2008, quando uma mancha de cerca de 2 km surgiu no mar de Jauá, próximo a Areias, atribuída a resíduos lançados pela então operadora da fábrica. Ainda assim, a licença ambiental foi renovada nos anos seguintes.

Em 2012, após inquérito civil da 5ª Promotoria de Meio Ambiente de Camaçari, firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa se comprometia a interromper a contaminação do ar e do subsolo e a assegurar a eficácia das barreiras hidráulicas que separam os rejeitos do lençol freático, sob pena de multa a partir de R$ 1 milhão.

Dois estudos técnicos sustentam as denúncias. Um laudo da Fundação José Silveira, encomendado pela Secretaria de Saúde de Camaçari em 2014, apontou na água de Areias concentrações intoleráveis de metais pesados — entre eles ferro, titânio, alumínio, chumbo e manganês — associados ao processo industrial. Já em dezembro de 2024, a Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público, com base em perícia do Inema, atestou que não havia relatório comprovando o monitoramento ou a eficácia das barreiras hidráulicas, e confirmou concentrações de sulfato, manganês, ferro, alumínio e zinco acima do tolerável nas lagoas que recebem rejeitos da fábrica.

Diante disso, o Ministério Público autuou a Tronox por descumprimento do TAC e, ao longo de 2025, prorrogou prazos para que a Prefeitura e os órgãos de saúde apresentassem levantamentos sobre o subsolo e sobre a saúde da população.

O custo humano

Moradores de Areias — comunidade de cerca de seis mil habitantes — relatam há anos incidência anormal de câncer, doenças respiratórias, renais e de pele. Um dos casos mais citados é o de um morador que teve a perna amputada após um câncer ósseo e que associa a doença ao contato prolongado com água do lençol freático da região. Esses relatos, embora recorrentes, ainda dependem de comprovação técnica do nexo entre a contaminação e o adoecimento — objeto do procedimento em curso no Ministério Público.

A trajetória do caso também registra um episódio grave: em 2013, um ativista que denunciava a atuação da fábrica foi assassinado horas depois de depor na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O crime não foi elucidado e nunca teve autoria estabelecida nem qualquer vínculo comprovado com a empresa.

Ponto e contraponto

A empresa nega. Em nota de agosto de 2025, a Tronox classificou as acusações como “despropositadas, caluniosas e de má-fé”, afirmou não haver prova técnica de que suas operações contaminem a água ou causem doenças e atribuiu o problema à ausência de saneamento básico e ao vazamento de fossas na região, responsabilidade que, segundo a companhia, seria da Embasa. Perante a Câmara de Camaçari, seus representantes sustentaram que a fumaça branca das chaminés é hoje apenas vapor d’água e que o insumo de enxofre potencialmente danoso não é mais utilizado.

O poder público, por sua vez, reconhece a existência do passivo. O diretor-geral do Inema admitiu publicamente que, nos dias de hoje, não autorizaria a instalação da fábrica naquele local, de alto valor cênico e ambiental, e reconheceu que os métodos do passado não protegeram adequadamente os aquíferos — embora defenda que uma interdição não resolveria o passivo e sacrificaria empregos. A Tronox informa gerar cerca de 750 postos de trabalho, entre diretos e terceirizados, e movimentar dezenas de empresas prestadoras de serviço na cadeia produtiva.

O que vem agora

O quadro jurídico avança em duas frentes. Enquanto a Promotoria negocia com a empresa um aditivo ao TAC — o que evitaria a execução da multa e fixaria novas metas de descontaminação —, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reforça a tese acusatória, ao assentar que o crime de poluição previsto no art. 54 da Lei 9.605/98 tem natureza formal e, em determinadas hipóteses, dispensa perícia para sua configuração, encurtando o caminho da responsabilização. A licença ambiental vigente vai até 2026, o que coloca a renovação no centro do debate.

O caso de Areias condensa uma tensão que a SEP acompanha de perto: desenvolvimento industrial, segurança jurídica e dever de reparação convivem mal quando a fiscalização falha e o passivo se acumula por décadas. A pergunta que a orla de Camaçari devolve ao Estado não é se a fábrica gera empregos — gera —, mas por que, em meio século, os instrumentos de controle ambiental não impediram que a conta chegasse à saúde de quem vive do outro lado da estrada.