Gás natural: governo defende alíquota zero do Imposto Seletivo e alerta para riscos econômicos

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensificou a defesa da aplicação da alíquota zero do Imposto Seletivo (IS) para todos os usos do gás natural, incluindo os segmentos comercial e residencial. Atualmente, a Lei Complementar nº 214/2025 já prevê a isenção do tributo para o gás utilizado como insumo industrial e como combustível no setor de transportes.

A avaliação da pasta é que manter a tributação para determinados consumidores criaria uma distorção no mercado, comprometendo a competitividade do energético e elevando os custos para empresas e famílias.

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O governo argumenta que o gás natural desempenha um papel estratégico na transição energética, por apresentar emissões inferiores às de outros combustíveis fósseis e contribuir para a expansão da geração termelétrica e da indústria nacional.

Representantes do setor também alertam para os possíveis efeitos da tributação sobre a cadeia produtiva, especialmente em segmentos como cerâmica, vidro, fertilizantes e siderurgia. A expectativa é que a discussão avance no Congresso Nacional durante a regulamentação definitiva da reforma tributária.