Yanomami: mortalidade total sobe sob Marina e Lula

Salvador · Redação Sustentabilidade em Pauta · 24 de agosto de 2026
Um levantamento do Ministério da Saúde encaminhado ao Congresso Nacional recolocou a Terra Indígena Yanomami no centro do debate público. Segundo os dados, noticiados em 21 de agosto pela revista Veja e replicados por diversos veículos, foram registrados 1.121 óbitos de indígenas no território entre 2023 e 2025 — 170 a mais do que os 951 atribuídos ao intervalo correspondente da administração anterior.
A leitura desse número, porém, divide-se em duas linhas praticamente inconciliáveis. De um lado, a de que o acumulado desmente a principal bandeira socioambiental da atual gestão. De outro, a de que a série recente demonstra reversão consistente de um quadro herdado, e que comparar totais brutos entre períodos com capacidades de registro radicalmente distintas é um erro metodológico. As duas leituras partem da mesma fonte primária: o próprio Ministério da Saúde.
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O QUE DIZEM OS NÚMEROS
Os dados hoje disponíveis publicamente, entre a resposta ao Congresso e os informes do Centro de Operações de Emergência (COE) Yanomami, compõem o seguinte quadro:
1.121 óbitos registrados na Terra Indígena Yanomami entre 2023 e 2025.
951 óbitos no intervalo atribuído à gestão anterior — diferença de 170.
Números absolutos, sem desagregação por causa ou faixa etária no recorte divulgado, e sem denominador populacional: não são taxas.
158 óbitos no primeiro semestre de 2026, contra 224 no primeiro semestre de 2023 — queda de 29,5%.
Mortes por desnutrição: queda de 75,7% (jan–jun/2026 sobre jan–jun/2023).
Nenhum óbito por malária no primeiro semestre de 2026, segundo anúncio do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, em coletiva em Boa Vista, em 21 de agosto de 2026.
Vacinação: 20.267 doses no primeiro trimestre de 2026, contra 11.273 em igual período de 2023 — alta de 79,8%.
Força de trabalho: de 690 para cerca de 2.100 profissionais, dos quais 74 médicos (69 do Mais Médicos e 5 contratados pela AgSUS); anunciada a contratação de mais 227.
Orçamento da saúde indígena: de R$ 1 bilhão para mais de R$ 3,5 bilhões; na TI Yanomami, de cerca de R$ 92 milhões para perto de R$ 400 milhões.
Garimpo: redução de cerca de 99% na abertura de novas áreas entre março de 2024 e agosto de 2026, com prejuízo estimado de R$ 768 milhões à atividade ilegal. O STF, ao encerrar a ADPF 709, registrou redução de 98% dos garimpos ativos entre março de 2024 e julho de 2025.
R$ 1,8 bilhão em créditos extraordinários aprovados pelo Congresso e empenhados; mais de 205 mil cestas de alimentos distribuídas desde 2023.
Duas ressalvas são indispensáveis para ler esse conjunto. A primeira: o recorte temporal do número comparativo não foi esclarecido. As matérias que divulgaram o levantamento oscilam entre atribuir os 951 óbitos ao quadriênio de 2019 a 2022 e a um "intervalo equivalente" de três anos. A diferença não é acessória — se forem quatro anos contra três, a média anual do período anterior é menor do que a manchete sugere; se forem três contra três, a comparação é simétrica. Sem o inteiro teor da resposta encaminhada ao Congresso, a aritmética permanece indeterminada.
A segunda: os indicadores de melhora divulgados a partir de agosto constam, em sua maior parte, de nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e de coletiva do próprio Ministério da Saúde. São, portanto, a versão do gestor sobre o próprio desempenho — dado público e legítimo, mas não auditoria independente. Vale para os dois blocos que seguem.
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PONTO · A tese da falha de resultado
Para os críticos da atual gestão, a força do dado está justamente na sua brutalidade aritmética. A proteção dos povos indígenas e o combate ao garimpo ilegal foram apresentados como prioridade de governo desde a campanha de 2022. Criou-se um Ministério dos Povos Indígenas, inédito na história administrativa brasileira. O orçamento da saúde indígena mais que triplicou. Decretou-se emergência em saúde pública. Mobilizaram-se mais de vinte órgãos federais e R$ 1,8 bilhão em créditos extraordinários.
E, ainda assim, o número acumulado de óbitos no triênio superou o do período anterior. O argumento é direto: política pública não se mede por insumo, mas por resultado. Se o gasto se multiplica, a estrutura se amplia e o óbito acumulado sobe, há falha de execução — e o diagnóstico precisa ser feito com honestidade, não com marketing institucional.
A esse raciocínio soma-se um segundo elemento, hoje incontroverso entre especialistas: a substituição parcial do garimpo desorganizado por facções criminosas com logística, comunicação e capacidade de coação. A retirada física do maquinário não equivale à retomada do controle territorial. E a própria mobilização do Supremo Tribunal Federal e do Senado, em pleno agosto de 2026, funciona como indicador político de que a crise não foi declarada superada por quem a acompanha de perto.
CONTRAPONTO · A tese do dado descontextualizado
O Governo Federal, por nota da Secretaria de Comunicação Social, classificou como grave a divulgação de análises que, segundo a nota, partem de dados apresentados sem a devida contextualização epidemiológica, histórica e operacional.
O argumento central do contraponto é de natureza estatística e, é preciso reconhecer, tecnicamente sério: registrar mais óbitos pode significar registrar melhor, e não morrer mais. Entre 2019 e 2022, sustenta o governo, houve deterioração da assistência e subnotificação de adoecimentos e mortes em um território então largamente desassistido. Ao reconstruir a rede — de 690 para 2.100 profissionais, com polos-base reabertos e vigilância epidemiológica ativa —, o Estado passou a enxergar mortes que antes não chegavam ao sistema. Em epidemiologia, o fenômeno é conhecido: a ampliação da cobertura eleva a captação de eventos.
O segundo eixo do contraponto é a direção da curva. Se o total do triênio é maior, a série recente cai: 158 óbitos no primeiro semestre de 2026 contra 224 no mesmo período de 2023, queda de 75,7% nas mortes por desnutrição e nenhum óbito por malária no semestre. Somam-se a redução de 98% a 99% do garimpo e o encerramento, por unanimidade, da ADPF 709 pelo Supremo, que reconheceu o cumprimento das metas de proteção territorial.
Cabe registrar, contudo, o limite lógico desse argumento: a hipótese da subnotificação pretérita é plausível e amplamente sustentada na literatura epidemiológica, mas, invocada como defesa, beneficia quem a invoca. Só uma avaliação independente da magnitude da correção de registro entre 2022 e 2026 poderia convertê-la de tese em demonstração.
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O QUE O DIREITO EXIGE
Há um erro recorrente na cobertura desse tema: tratar o encerramento da ADPF 709 como encerramento do dever. Não é.
A ADPF 709 foi ajuizada em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por partidos políticos, no contexto da pandemia. Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário do STF, por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 26 de setembro de 2025, extinguiu a ação com resolução de mérito, ao reconhecer que as medidas implementadas pela União corrigiram as falhas estruturais mais graves do subsistema de atenção à saúde indígena. A Corte determinou, contudo, que a Petição nº 9.585 prosseguisse de forma autônoma para a conclusão das desintrusões pendentes, entre elas a da própria Terra Indígena Yanomami.
Extinção de processo estrutural não é exaustão de obrigação constitucional. O que se encerrou foi um instrumento de supervisão judicial, não o dever de proteção que decorre do art. 231 da Constituição — que assegura aos povos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras e impõe à União protegê-las —, do art. 196, que faz da saúde direito de todos e dever do Estado, e da Convenção nº 169 da OIT, internalizada e vigente. Encerrada a via judicial estrutural, o controle migra para o Legislativo e para os órgãos de controle externo. É exatamente o que se está vendo acontecer.
Daí decorre o segundo ponto jurídico, e ele vale para os dois lados desta polêmica: indicador de insumo não substitui indicador de resultado. Orçamento empenhado, cestas distribuídas, motores inutilizados e profissionais contratados são meios. O resultado é a mortalidade — e, sobretudo, a mortalidade infantil e a mortalidade por causas evitáveis. Os arts. 20 a 22 da LINDB, ao exigirem que a decisão administrativa considere as consequências práticas e os obstáculos reais do gestor, autorizam a defesa do contexto; não autorizam a substituição do resultado pelo esforço.
E há um terceiro ponto, de transparência. Publicidade é princípio constitucional (art. 37) e, aqui, é condição de possibilidade do debate. Enquanto os dados circularem como total bruto — sem série histórica completa, sem denominador populacional, sem desagregação por causa e faixa etária —, qualquer narrativa consegue extrair deles o que quiser. O antídoto contra a instrumentalização eleitoral do óbito indígena não é o silêncio: é o microdado aberto.
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O QUE FICA EM ABERTO
A base temporal exata da série de 951 óbitos e o inteiro teor da resposta encaminhada ao Congresso.
A desagregação dos 1.121 óbitos por causa básica, faixa etária e polo-base.
A série histórica de mortalidade infantil e de mortalidade proporcional por causas evitáveis — o indicador decisivo, ainda não apresentado por nenhum dos lados.
O denominador populacional utilizado: sem ele não há taxa, e sem taxa não há comparação epidemiológica legítima.
A missão conjunta ao território: segundo a revista Veja, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, procurou a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves, para discutir a iniciativa. Até o fechamento desta edição não havia ato formal publicado.
A execução do REQ nº 3/2026, aprovado em 12 de agosto de 2026 pela Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami da CDH, que prevê diligência a Manaus e à comunidade de Maturacá, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com data ainda a definir.
O andamento da Petição nº 9.585 no STF, sucedânea da ADPF 709 para as desintrusões pendentes.
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Entre a manchete que quer condenar e a nota oficial que quer absolver, há um fato que nenhuma das duas resolve: mil cento e vinte e um Yanomami morreram, e o país não sabe direito de quê. A disputa sobre o método é legítima e necessária. Mas ela só se encerra de um jeito — com dado aberto, desagregado e auditável. Enquanto isso não vier, o que se tem não é política pública sob avaliação: é narrativa sob eleição.

Fontes: Ministério da Saúde (resposta ao Congresso Nacional e Informe nº 9 da Missão Yanomami/COE, 9.7.2026); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (nota oficial); Supremo Tribunal Federal (ADPF 709, rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 26.9.2025); Agência Senado (REQ nº 3/2026, CDH); Veja (21.8.2026); Folha de Boa Vista (22.8.2026).