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Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais
Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação
As comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (1º), audiência pública sobre unidades de conservação em Minas Gerais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 4.
Os deputados devem discutir os impactos das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a produtores rurais e municípios mineiros.
A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). Segundo o parlamentar, as multas são excessivas e desproporcionais à gravidade das infrações e à realidade de pequenas e médias propriedades rurais.
Unidades de conservação
Guedes também critica a falta de diálogo na expansão de áreas protegidas e de critérios claros para delimitar áreas de amortecimento.
Áreas de amortecimento ambiental são faixas de proteção ao redor de áreas naturais importantes, como parques, reservas e outras unidades de conservação. Elas funcionam como uma espécie de “zona de proteção” entre a área preservada e as atividades que acontecem fora dela.
“Essa insegurança compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais”, afirma Paulo Guedes.
