Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação

O Projeto de Lei 1535/26, em análise na Câmara dos Deputados, limita o reajuste anual dos produtos que compõem a cesta básica à variação acumulada do índice oficial de inflação ao consumidor.

O texto estabelece regras para a contenção de preços com o objetivo de proteger o poder de compra da população e promover a segurança alimentar.

Pela proposta, a definição dos itens essenciais de alimentação e higiene caberá ao Poder Executivo. O governo também poderá criar uma metodologia de cálculo, além de autorizar aumentos superiores à inflação em situações excepcionais, como choques de oferta ou crises climáticas.

Continua após a publicidade

“De forma recorrente, os preços dos itens essenciais da cesta básica apresentam volatilidade e, em determinados períodos, aumentos muitas vezes superiores à inflação geral, comprometendo significativamente o orçamento das famílias mais vulneráveis”, afirma a autora da proposta, a deputada licenciada Lenir de Assis (PR).

Transparência e punições
O projeto autoriza o Poder Executivo a estruturar mecanismos de monitoramento e de divulgação periódica dos preços. O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.

Em agosto de 2026, São Paulo (SP) foi a capital com a cesta básica mais cara do país, segundo estudo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei