Mentira: Presidente Lula diz ter aprovado 99% das propostas no Congresso, mas dados oficiais mostram taxa entre 15% e 27%

BRASÍLIA — Em discursos recentes, incluindo a entrevista ao Jornal Nacional e o ato de 1º de Maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo aprovou "99% de tudo que a gente queria aprovar" no Congresso.

Os números da tramitação legislativa, no entanto, mostram um cenário diferente.

Segundo levantamento do Aos Fatos com base nos dados da Câmara dos Deputados, nos dois primeiros anos do terceiro mandato, em 2023 e 2024:

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• Medidas Provisórias: 20 das 131 MPs editadas pelo Executivo foram aprovadas pelo Congresso — uma taxa de 15,27%.
• Projetos de Lei: 22 dos 59 projetos de lei enviados pelo governo viraram norma.

Considerando o balanço completo até o início de 2026, o Congresso converteu em lei 47 das 229 medidas provisórias editadas por Lula, o que representa 20,5% de aprovação — a menor taxa desde 2001, quando uma emenda constitucional limitou o uso do instrumento.

Em 2024, o desempenho foi ainda menor: das 74 MPs editadas, apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em 10,08% de aprovação.

Ao analisar o índice de sucesso geral — que mede todas as propostas apresentadas pelo Executivo e efetivamente aprovadas — o governo Lula 3 registra 27% nos dois primeiros anos. O índice é próximo ao do governo Jair Bolsonaro no mesmo período (25%), mas distante dos dois primeiros mandatos de Lula, que tiveram 60% e 56%, respectivamente.

De acordo com analistas legislativos ouvidos pelos veículos de checagem, a queda reflete o novo equilíbrio de forças no Congresso, com o fortalecimento das emendas impositivas e uma composição majoritariamente de centro-direita, o que reduziu o poder de barganha do Executivo.

O Palácio do Planalto argumenta que, mesmo quando uma MP perde a validade, seu conteúdo produz efeitos enquanto esteve em vigor e o governo "atingiu seus objetivos", fechando o ano com saldo positivo.