Itália nega mais uma extradição ao STF e aponta falta de imparcialidade

Itália nega mais uma extradição ao STF e expõe sequência de derrotas internacionais de Moraes. Corte de Catanzaro barra extradição de ex-assessor Tagliaferro por falta de imparcialidade e se junta a Espanha, EUA e Argentina, que já negaram entregar investigados nos inquéritos do Supremo

A Justiça italiana negou mais um pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal e ampliou a lista de reveses internacionais do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão mais recente é da Corte de Apelação de Catanzaro, que decidiu não extraditar Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do TSE na gestão de Moraes. A sentença foi proferida em 29 de abril de 2026, mas divulgada oficialmente apenas em 22 de outubro.

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Para os juízes italianos, a atuação de Moraes compromete a aparência de imparcialidade. Ele participou desde a condução da apuração até a análise das provas e a imposição de medidas restritivas contra o próprio ex-assessor, que também se viu envolvido nas acusações.

A Corte ainda classificou a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito como de natureza política, o que afetaria os direitos de defesa. A negativa se fundamenta no tratado entre Brasil e Itália, que impede a extradição quando o procedimento não assegura direitos mínimos de defesa.

No voto, os magistrados afirmaram que a existência de mecanismos internos para arguir impedimento ou suspeição não é suficiente para neutralizar o risco e que a colegialidade das decisões no STF não elimina a dúvida sobre a atuação pessoal de Moraes como relator.

Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em 2022 e foi alvo de denúncia da PGR por violação de sigilo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito após o vazamento de mensagens. Ele foi detido na Itália em outubro de 2025 e respondia em liberdade com proibição de deixar o país.

Segunda derrota na Itália

Esta é a segunda vez consecutiva que a Itália nega um pedido do STF pelos mesmos fundamentos, repetindo o entendimento adotado no caso Zambelli.

Em maio de 2026, a Corte Suprema de Cassação, a mais alta instância italiana, rejeitou em definitivo o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ. Na decisão, os magistrados apontaram "diversos elementos" que geravam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF e afirmaram que Moraes acumulou os papéis de juiz e vítima.

O padrão internacional: Espanha, EUA e Argentina

O caso Tagliaferro não está isolado. O STF coleciona negativas em outros países, todas no mesmo contexto - inquéritos das fake news, atos antidemocráticos e 8 de janeiro.

1. ESPANHA - Oswaldo Eustáquio
Em março de 2025, o Ministério Público da Espanha se posicionou contra o pedido do STF e a Justiça espanhola negou a extradição do blogueiro bolsonarista, alvo de dois mandados de prisão. A Espanha considerou o caso de natureza política. Em retaliação, Moraes suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro pedida pela Espanha, alegando falta de reciprocidade.

2. ESTADOS UNIDOS - Allan dos Santos
Os EUA negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos, foragido desde julho de 2020 e dono do Terça Livre. Washington justificou que delitos de calúnia, injúria e difamação são protegidos pela liberdade de expressão e não constam da lista de crimes passíveis de extradição no acordo bilateral. Em reunião no Ministério da Justiça, agentes do FBI teriam resumido o material enviado pelo Brasil como "apenas palavras".

3. ARGENTINA - Foragidos do 8 de Janeiro
A situação mais ambígua. O STF enviou 63 pedidos de extradição de foragidos do 8 de janeiro. A Justiça argentina chegou a emitir mandados e prender 5 brasileiros, mas até agora nenhum foi efetivamente extraditado. No caso mais emblemático, mesmo com a Justiça autorizando a extradição, a Comissão de Refugiados (CONARE) concedeu asilo político a Joel Borges Correa, derrubando a extradição e colocando-o sob proteção do governo Milei.

Somado a isso, a Interpol já se negou a incluir bolsonaristas na lista vermelha de procurados a pedido do Brasil.

Com a decisão de Catanzaro, a Itália se consolida como o segundo país europeu a apontar, com todas as letras, falta de imparcialidade nos processos relatados por Moraes no STF - argumento que agora se repete em três continentes.