Minerais críticos, eleições e segurança jurídica: o Brasil diante de uma nova fronteira mineral

Sustentabilidade em Pauta | Novembro de 2026

A mineração brasileira começa novembro em um momento decisivo. A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a perspectiva de regulamentação de seus instrumentos, as novas descobertas geológicas e a disputa internacional por matérias-primas essenciais à transição energética colocam o Brasil em posição de destaque no cenário mineral global.

A última semana de outubro trouxe acontecimentos importantes: o Supremo Tribunal Federal manteve suspensa a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da Belo Sun, no Pará; o Serviço Geológico do Brasil divulgou indícios de atividade hidrotermal no Atlântico Equatorial; e a Agência Nacional de Mineração abriu novas consultas públicas sobre fechamento de minas, cooperação federativa e declarações de utilidade pública.

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O setor também começa a avaliar os efeitos da continuidade do governo Lula após as eleições de outubro. A política mineral deverá combinar soberania sobre recursos estratégicos, atração de investimentos, industrialização, segurança ambiental e desenvolvimento regional.

O desafio é fazer com que o Brasil deixe de ser apenas um grande exportador de minério bruto e avance na produção de materiais processados, ligas, componentes e produtos de maior valor agregado.

1. Eleições de 2026: qual será o futuro da política mineral brasileira?

A definição das eleições presidenciais de 2026, com a continuidade do governo Lula, sinaliza a preservação de uma orientação que atribui papel estratégico ao Estado na organização da política mineral e na exploração de recursos considerados essenciais à segurança econômica e tecnológica do país.

A mineração deverá permanecer associada a três grandes objetivos governamentais:

• ampliar o conhecimento geológico e a pesquisa mineral;

• estimular o beneficiamento e a transformação industrial no território nacional;

• fortalecer a presença brasileira nas cadeias globais de minerais críticos e estratégicos.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506/2026, será um dos principais instrumentos dessa agenda.

Entretanto, a continuidade política não elimina as questões que afetam o ambiente de negócios. A mineração exige investimentos de longo prazo, elevados custos iniciais, licenciamento ambiental complexo e estabilidade regulatória. Mudanças frequentes nas regras, insegurança na obtenção de títulos e dificuldades de infraestrutura podem comprometer projetos que levam anos para amadurecer.

A composição do Congresso Nacional, a situação fiscal e a capacidade de articulação entre União, estados e municípios serão determinantes para a implementação das medidas anunciadas.

O que acompanhar em 2027:

1. Regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

2. Funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

3. Implantação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.

4. Incentivos ao processamento e à transformação de minerais no Brasil.

5. Modernização da ANM e fortalecimento da fiscalização.

6. Regras de licenciamento, segurança de barragens e fechamento de minas.

Análise: o Brasil precisa de uma política mineral de Estado, e não de uma política sujeita a oscilações conjunturais. A previsibilidade é indispensável para atrair investimentos, mas deve caminhar junto com responsabilidade ambiental, fiscalização eficiente e respeito aos direitos das comunidades afetadas.

2. Nova Política Nacional de Minerais Críticos: a principal mudança estrutural do setor

A Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

A nova legislação representa uma mudança importante na política mineral brasileira. O objetivo não é apenas aumentar a extração, mas estimular o desenvolvimento das etapas seguintes da cadeia produtiva: beneficiamento, processamento, transformação industrial, pesquisa tecnológica e mineração urbana.

Entre os principais instrumentos previstos estão:

• Conselho Nacional: o CIMCE será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, incluindo a definição e atualização da lista de minerais críticos e estratégicos.

• Fundo Garantidor: criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União.

• Incentivo fiscal: o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos prevê crédito fiscal de até 20% dos gastos elegíveis com beneficiamento, transformação e mineração urbana, observados os requisitos legais.

• Pesquisa e inovação: estímulo à cooperação entre empresas, universidades, centros de pesquisa e instituições tecnológicas.

• Rastreabilidade: mecanismos para acompanhar a origem dos minerais, os títulos minerários, as licenças, o transporte e a reciclagem.

A lei também prevê limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano para o programa de crédito fiscal, entre 2030 e 2034.

A implementação dos instrumentos dependerá de regulamentação, estrutura administrativa, critérios de habilitação e disponibilidade efetiva de recursos.

Análise: a nova política pode representar um avanço relevante para o país, desde que os incentivos sejam direcionados a projetos economicamente consistentes, com metas verificáveis de inovação, geração de empregos e agregação de valor. O Brasil não deve limitar sua estratégia à exportação de concentrados minerais quando possui condições de desenvolver etapas industriais mais sofisticadas.

Fontes: Lei nº 15.506/2026 — Câmara dos Deputados | MDIC — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

3. Minerais críticos: regulamentação deve avançar até o fim de 2026

A implementação da nova política mineral já movimenta o governo federal.

Reportagem da Agência iNFRA, publicada em 23 de outubro e atualizada em 26 de outubro, informou que setores do governo pretendem publicar parte dos decretos regulamentadores da Política Nacional de Minerais Críticos ainda em 2026.

Segundo a reportagem, pelo menos quatro minutas de decreto estariam sendo priorizadas para publicação até 31 de dezembro.

A iniciativa busca dar concretude à política antes do encerramento do atual ciclo administrativo, estabelecendo condições para a seleção de projetos, a atuação do Conselho e a organização dos incentivos previstos na lei.

É importante observar que a intenção de regulamentar não equivale à publicação dos decretos. O conteúdo final e os efeitos jurídicos dependerão dos atos efetivamente editados.

Análise: a regulamentação será tão importante quanto a própria lei. Critérios objetivos de enquadramento, transparência na seleção de projetos, governança do fundo garantidor e segurança para investidores serão fundamentais para evitar burocracia excessiva e decisões discricionárias.

O setor precisa de regras claras, com prazos, competências e critérios técnicos definidos.

Fonte: Agência iNFRA — Ala do governo quer regulamentar minerais críticos ainda em 2026.

4. Belo Sun: STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande

Um dos acontecimentos jurídicos mais relevantes para a mineração brasileira em outubro foi a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que manteve suspensa a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da Belo Sun, no município de Senador José Porfírio, no Pará.

A decisão foi tomada em 20 de outubro, na Suspensão de Tutela Provisória nº 1.156, após pedido do Ministério Público Federal.

O empreendimento prevê a exploração de ouro a céu aberto na região da Volta Grande do Xingu, área ambientalmente sensível e próxima à região impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O STF suspendeu os efeitos de decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia restabelecido a licença de instalação.

Entre os pontos considerados estão pendências relacionadas ao Estudo do Componente Indígena (ECI) e à consulta prévia, livre e informada das comunidades potencialmente afetadas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A decisão tem natureza provisória e não representa julgamento definitivo de toda a controvérsia sobre o licenciamento do empreendimento. A suspensão deverá permanecer até eventual homologação judicial do acordo celebrado no TRF1.

A empresa, por sua vez, sustenta que as intervenções físicas para implantação do empreendimento somente ocorreriam a partir do segundo semestre de 2027.

Análise: o caso demonstra que a segurança jurídica na mineração não depende apenas da obtenção de licenças administrativas. Estudos ambientais consistentes, participação das comunidades afetadas e observância das exigências legais são elementos essenciais para a estabilidade dos empreendimentos.

O episódio também evidencia a necessidade de integração entre órgãos ambientais, órgãos indigenistas, Ministério Público, empresas e Poder Judiciário.

A mineração responsável não pode prescindir de licenciamento tecnicamente adequado. Da mesma forma, exigências administrativas e judiciais devem ser claras, proporcionais e juridicamente fundamentadas, para que a proteção ambiental não se transforme em imprevisibilidade permanente.

Fontes: STF — Mantida a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande | MPF — Suspensão da licença de instalação da Belo Sun.

5. Fundo do Atlântico: Brasil identifica indícios de minerais estratégicos em águas profundas

Uma descoberta científica divulgada em 23 de outubro ampliou as perspectivas de conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro no Oceano Atlântico.

Durante expedição de 29 dias, o Serviço Geológico do Brasil identificou indícios de atividade hidrotermal em três áreas da Cordilheira Mesoatlântica, no Atlântico Equatorial, ao norte do arquipélago de São Pedro e São Paulo.

A região apresenta potencial para depósitos de cobre, zinco, ouro e prata.

A pesquisa é relevante para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais presentes no fundo do mar e compreender as possibilidades geológicas associadas ao território marítimo brasileiro.

É importante, contudo, fazer uma distinção: a identificação de indícios hidrotermais não significa a descoberta de jazidas economicamente viáveis, tampouco autoriza a exploração mineral da área.

A pesquisa ainda exige levantamentos adicionais, avaliação científica, análise dos aspectos ambientais e observância das normas nacionais e internacionais aplicáveis.

Análise: o conhecimento geológico do fundo do mar pode representar uma fronteira estratégica para o Brasil. Entretanto, a exploração de recursos minerais em águas profundas envolve desafios científicos, ambientais, tecnológicos e jurídicos muito superiores aos da mineração terrestre.

O país deve investir em pesquisa e cooperação internacional antes de assumir compromissos de exploração econômica.

Fonte: CNN Brasil — Brasil encontra novos indícios de minerais críticos no fundo do Atlântico.

6. ANM: consultas públicas sobre fechamento de minas, cooperação federativa e utilidade pública

A Agência Nacional de Mineração iniciou novas etapas de participação social e revisão regulatória.

Entre os assuntos em consulta ou tomada de subsídios estão:

Plano de Fechamento de Mina — Consulta Pública nº 04/2026

Aberta em 30 de outubro, a consulta busca contribuições para a revisão da Resolução ANM nº 68/2021, que regulamenta a elaboração, atualização e execução dos Planos de Fechamento de Mina.

O prazo de contribuições vai até 29 de dezembro de 2026.

O tema é essencial para assegurar que o encerramento de empreendimentos seja planejado desde as etapas iniciais da atividade, incluindo recuperação ambiental, estabilidade física e química, monitoramento e destinação futura das áreas.

Declaração de Utilidade Pública — Consulta Pública nº 03/2026

A consulta recebe contribuições até 5 de novembro sobre proposta de regulamentação da emissão de Declarações de Utilidade Pública (DUP).

O instrumento pode ser relevante para viabilizar empreendimentos minerários e as estruturas necessárias à sua implantação, observados os requisitos legais.

Cooperação entre ANM e entes federativos — Tomada de Subsídios nº 05/2026

O prazo termina em 4 de novembro. A proposta trata de acordos de adesão entre a ANM e estados, Distrito Federal e municípios para cooperação em fiscalização, compartilhamento de informações e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Análise: a revisão regulatória da ANM merece atenção especial. O fechamento de minas, a cooperação federativa e a disciplina das declarações de utilidade pública afetam diretamente a segurança jurídica e a sustentabilidade dos empreendimentos.

A descentralização de atividades de apoio e fiscalização pode melhorar a eficiência administrativa, desde que haja capacitação técnica, definição de responsabilidades e preservação das competências legais da Agência.

Fonte: Agência Nacional de Mineração — Consultas e participação social.

7. Minerais críticos já representam 129 mil empregos no Brasil

Dados divulgados pelo governo federal em outubro apontam que os minerais críticos e estratégicos já estão associados a aproximadamente 129 mil empregos no país.

O número reforça a relevância econômica de uma atividade que vai muito além da extração mineral. A cadeia envolve pesquisa, engenharia, beneficiamento, transporte, processamento industrial, serviços especializados e desenvolvimento tecnológico.

A demanda internacional por lítio, níquel, cobre, grafite, cobalto, terras raras e outros insumos tende a manter o setor no centro das estratégias de segurança econômica e energética de diversos países.

A disputa internacional não envolve apenas a posse das reservas. Também envolve o domínio das tecnologias de separação, refino, processamento e fabricação de componentes industriais.

Análise: o Brasil possui oportunidade de ampliar sua participação nas cadeias globais, mas precisa evitar a reprodução de um modelo baseado exclusivamente na exportação de matéria-prima. A agregação de valor depende de energia competitiva, infraestrutura, mão de obra qualificada, pesquisa e estabilidade institucional.

Fonte: Agência Gov — Notícias sobre minerais críticos e estratégicos.

8. Terras raras: a disputa internacional e a oportunidade brasileira

As terras raras são um conjunto de elementos químicos essenciais para diversas tecnologias modernas, incluindo motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa e componentes de alta tecnologia.

O Brasil possui reservas relevantes e projetos em desenvolvimento, mas ainda enfrenta limitações na cadeia de processamento e separação desses elementos.

O interesse internacional pelo setor decorre da concentração da capacidade global de processamento em poucos países e da necessidade de diversificar fornecedores.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos procura responder a esse desafio, estimulando pesquisa, produção e transformação no território nacional.

O financiamento aprovado pelo BNDES para a Viridis Mineração, em Poços de Caldas (MG), é um exemplo de iniciativa voltada ao desenvolvimento de tecnologia de processamento de terras raras.

O projeto recebeu aprovação de R$ 77,5 milhões para implantação de centro de pesquisa e processamento em escala piloto.

Análise: o processamento é uma das etapas mais estratégicas da cadeia de terras raras. Sem domínio tecnológico, o Brasil corre o risco de continuar exportando recursos minerais e importando os produtos industriais de maior valor agregado.

O país precisa desenvolver conhecimento, capacidade industrial e parcerias internacionais sem comprometer sua autonomia estratégica.

Fonte: BNDES — Financiamento para processamento de terras raras em Poços de Caldas.

9. Segurança de barragens e pilhas: prevenção precisa ser prioridade permanente

A segurança das estruturas de mineração permanece entre os principais desafios regulatórios e ambientais do setor.

A ANM concluiu, em 14 de outubro, o prazo de contribuições à audiência pública sobre critérios de segurança para pilhas de mineração.

A proposta busca estabelecer requisitos específicos para gestão de riscos, monitoramento e preparação para situações de emergência.

O tema merece atenção porque a segurança mineral não se limita às barragens de rejeitos. Pilhas de estéril, rejeitos e outras estruturas também exigem avaliação geotécnica, controle operacional e acompanhamento permanente.

O Brasil ainda convive com as consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho, que demonstraram os impactos humanos, ambientais, econômicos e institucionais de falhas na gestão de estruturas minerárias.

Análise: a prevenção deve ser tratada como obrigação permanente, e não apenas como resposta a acidentes. Fiscalização, transparência de dados, planos de emergência, auditorias independentes e responsabilização efetiva são indispensáveis.

A regulação precisa ser tecnicamente rigorosa, mas também viável e proporcional aos riscos de cada estrutura.

Fonte: ANM — Segurança de pilhas de mineração.

10. Mineração e meio ambiente: o desafio de conciliar desenvolvimento e proteção ambiental

A mineração é atividade econômica de interesse estratégico, mas sua implantação exige planejamento e controle ambiental rigorosos.

O licenciamento ambiental deve considerar as características geológicas, hidrológicas e ecológicas da área, os impactos cumulativos, a segurança das estruturas e os efeitos sobre as comunidades locais.

O caso Belo Sun demonstra a importância da consulta aos povos indígenas quando presentes os pressupostos jurídicos para sua realização. Outros empreendimentos também enfrentam questionamentos relacionados à disponibilidade hídrica, supressão vegetal, impactos sobre unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas.

A discussão não deve ser reduzida à oposição entre mineração e meio ambiente.

O país precisa de processos de licenciamento eficientes, com estudos adequados, prazos razoáveis e decisões fundamentadas. A proteção ambiental não exige paralisia administrativa, assim como o desenvolvimento econômico não justifica flexibilização indiscriminada de normas ambientais.

Análise: a segurança jurídica depende de qualidade técnica e coerência institucional. Um licenciamento bem conduzido reduz riscos para empresas, comunidades, investidores e para o próprio Estado.

11. Agenda de novembro: o que acompanhar

4 de novembro — Cooperação federativa na fiscalização mineral

Encerramento da Tomada de Subsídios nº 05/2026 da ANM sobre acordos de adesão com estados e municípios.

5 de novembro — Declaração de Utilidade Pública

Último dia previsto para contribuições à Consulta Pública nº 03/2026 da ANM.

Novembro e dezembro — Regulamentação dos minerais críticos

A expectativa é de avanço na elaboração e publicação de decretos regulamentadores da Lei nº 15.506/2026. Acompanhamento dos atos efetivamente publicados será fundamental.

Até 29 de dezembro — Plano de Fechamento de Mina

Prazo para contribuições à Consulta Pública nº 04/2026, que revisa a regulamentação da ANM sobre fechamento de minas.

Política Nacional de Minerais Críticos

A implantação do CIMCE, a definição da lista de minerais prioritários e a seleção dos projetos estratégicos deverão estar entre os principais assuntos do setor.

Segurança de estruturas

A análise das contribuições recebidas na audiência pública sobre pilhas de mineração deverá orientar os próximos passos regulatórios da ANM.

12. Perspectivas para 2027: cinco desafios da mineração brasileira

O novo ciclo político abre uma oportunidade para o Brasil organizar uma política mineral de longo prazo. A demanda internacional por minerais estratégicos, a transição energética e a transformação tecnológica podem ampliar a relevância econômica do setor.

Cinco desafios devem concentrar a atenção em 2027:

1. Industrialização: desenvolver capacidade nacional de beneficiamento, separação, refino e transformação mineral.

2. Segurança jurídica: garantir previsibilidade regulatória, eficiência da ANM e estabilidade dos títulos minerários.

3. Licenciamento ambiental: assegurar estudos consistentes, participação social, prazos razoáveis e decisões tecnicamente fundamentadas.

4. Segurança operacional: fortalecer a fiscalização de barragens, pilhas, minas e planos de fechamento.

5. Desenvolvimento regional: ampliar os benefícios econômicos da mineração para os municípios produtores, com diversificação das economias locais e aplicação transparente da CFEM.

A Bahia também precisa acompanhar esse movimento. O estado possui potencial mineral relevante e oportunidades relacionadas à exploração de minerais estratégicos, à industrialização e à integração com cadeias produtivas de energia, tecnologia e infraestrutura.

A transformação desse potencial em desenvolvimento dependerá de pesquisa geológica, investimentos, logística, licenciamento e qualificação profissional.

Conclusão editorial

A mineração brasileira entra em novembro de 2026 diante de uma oportunidade histórica. O mundo procura fornecedores confiáveis de minerais essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica. O Brasil possui reservas, diversidade geológica e condições para ocupar posição mais relevante nesse mercado.

A Lei nº 15.506/2026 representa um passo importante ao estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Entretanto, a eficácia dessa iniciativa dependerá da regulamentação, da governança dos incentivos e da capacidade de transformar pesquisa e extração em produção industrial de maior valor agregado.

Os acontecimentos de outubro também deixam uma mensagem clara: desenvolvimento mineral e segurança jurídica não podem ser separados da responsabilidade ambiental, da segurança operacional e do respeito aos direitos das comunidades.

O país precisa superar dois extremos igualmente prejudiciais: a exploração sem planejamento e a insegurança que inviabiliza investimentos legítimos.

A mineração do futuro deverá ser competitiva, tecnologicamente avançada, ambientalmente responsável e capaz de gerar riqueza para além da exportação de minério bruto.

O Brasil tem condições de ser protagonista. O desafio agora é transformar potencial geológico em desenvolvimento econômico, inovação e prosperidade regional.

Boletim de Mineração — Novembro de 2026
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