Governo do Estado leva Caravana de Direitos Humanos à Flica e amplia debate sobre envelhecimento LGBT

A garantia de direitos não termina com o passar dos anos. Para que pessoas LGBTQIAPN+ possam envelhecer com dignidade, respeito e liberdade, é preciso enfrentar preconceitos que ainda persistem, inclusive nos espaços de acolhimento. É com esse propósito que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), leva à 14ª Festa Literária Internacional de Cachoeira (FLICA) uma programação gratuita da Caravana de Direitos Humanos. No Espaço Bahia Presente, a iniciativa promove debates e compartilha informações sobre diversidade, envelhecimento e cidadania.

Nesta sexta-feira (6), a roda de conversa “Envelhecimentos plurais: dados, diversidade e direitos humanos” marcou o lançamento e a distribuição regional da cartilha da Pessoa Idosa LGBTQIAPN+. A publicação foi construída em parceria entre a Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI) e a Coordenação de Políticas Públicas para as Pessoas LGBTQIA+ (CLGBT), da SJDH, e o Instituto COMMBNE.

Para a coordenadora da CAPI, Sueli Oliveira, levar o material a um evento literário de grande alcance é uma forma de aproximar as políticas públicas dos municípios e da sociedade civil. A proposta é fazer com que as informações sobre os direitos da pessoa idosa, especialmente da população LGBTQIAPN+, cheguem a mais pessoas e fortaleçam as redes locais de acolhimento. Sueli também destacou a importância de dar visibilidade ao envelhecimento dessa população, uma conquista que precisa ser acompanhada pela garantia de direitos.

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A coordenadora chamou atenção para situações de invisibilidade que ainda marcam o atendimento a esse público. Ela citou uma pesquisa do Ministério Público do Estado da Bahia, realizada em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), que identificou a ausência de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual nos procedimentos de acolhimento. Na prática, essa omissão pode fazer com que pessoas idosas LGBTQIAPN+ escondam novamente quem são. Para Sueli, é preciso ampliar o acesso à informação, sensibilizar os profissionais e transformar as práticas de atendimento. “É imprescindível que a gente torne público esse conteúdo para que a abordagem e o acolhimento a essas pessoas se modifiquem”, reforçou.

Território e acolhimento

A atuação da Caravana também passa pela escuta de quem vive as diferentes realidades dos municípios baianos. O secretário executivo do Conselho LGBT da Bahia, Mário Ferreira, destacou que a presença da equipe nos territórios ajuda a aproximar as políticas públicas das necessidades da população. O trabalho envolve diálogo com parceiros locais, fortalecimento dos movimentos sociais e construção de redes municipais de garantia de direitos, sobretudo em cidades onde ainda há dificuldades para discutir questões de gênero e sexualidade.

Mário ressaltou que as políticas públicas precisam ser construídas com a participação de quem vai acessá-las. Isso significa ouvir a população, compreender suas demandas e considerar as particularidades de cada território. “A gente não tem como construir política pública sem o território, sem que a pessoa que vai acessar a política diga pra gente como é que a gente faz”, afirmou.

O secretário executivo também compartilhou uma experiência que ajuda a dimensionar o alcance desse trabalho. No interior do estado, a equipe acolheu uma pessoa LGBT com deficiência que vivia isolada e tinha medo de buscar direitos básicos. Com o apoio da Caravana, ela conseguiu regularizar seus documentos. Para Mário, histórias como essa mostram que a iniciativa vai além da oferta de serviços. “É também uma oportunidade de acolher pessoas que, muitas vezes, não encontram espaços seguros para buscar ajuda e ter sua existência reconhecida”.

Memória e resistência

A roda de conversa ganhou outro significado com o relato do ativista e conselheiro estadual LGBT Ermeval da Hora, de 74 anos. Natural de Itaparica, ele começou a perceber sua identidade e a enfrentar o preconceito ainda aos 12 anos, na cidade onde nasceu. Mais tarde, mudou-se para Salvador para continuar os estudos. Na capital, enfrentou a repressão familiar e a violência de uma época em que ser homossexual significava conviver com a perseguição e a falta de direitos.

Foi também em Salvador que encontrou referências de resistência nas ruas, entre elas a travesti Floripes. Na busca por espaços de organização e reconhecimento político, Ermeval ingressou no Movimento Negro Unificado (MNU), no início dos anos 1980. Diante das dificuldades para discutir a homossexualidade negra dentro do próprio movimento, participou da fundação do histórico grupo Adé Dudu.

Sua trajetória foi marcada pela luta contra a discriminação, pela resistência à violência policial durante a ditadura militar e pela participação no processo de redemocratização do país. Também foi atravessada pela perda de companheiros durante a epidemia de HIV/Aids. Ao recordar esse período, Ermeval falou de uma caminhada difícil, mas que não interrompeu sua militância. “Foi uma trajetória de muito sofrimento e muitos atravessamentos para resistir. E hoje estou aqui com 74 anos de idade e ainda sendo militante”, relatou.

O ativista também destacou a importância de instrumentos legais, como o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Igualdade Racial, na proteção e no reconhecimento de direitos. Ao celebrar o lançamento da cartilha em praça pública, fez questão de lembrar que as conquistas alcançadas não podem ser perdidas. Sua mensagem foi direta: “Nós não queremos voltar para o armário. Eu não quero voltar para o armário”.

FLICA 2026

A 14ª edição da FLICA é realizada pela Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em parceria com o Ministério da Cultura e o Governo Federal. O evento conta com o apoio da EMBASA, do SEBRAE, da Prefeitura Municipal de Cachoeira e do Governo do Estado, por meio do FazCultura, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

A programação também integra o Projeto Bahia Literária, iniciativa da Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secult-BA, e da Secretaria da Educação do Estado (SEC).

Repórter: Juana Castro/GOVBA