Iphan nega aval para licença da Ponte Salvador-Itaparica e cobra novo estudo sobre impacto cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu não conceder parecer favorável à Licença de Instalação da , conforme estabelece o Parecer Técnico nº 22/2026, publicado no dia 26 de janeiro. De acordo com o documento, o órgão considerou insuficiente o relatório de impacto ao patrimônio imaterial apresentado pelo consórcio responsável e apontou que o estudo ignora comunidades tradicionais e não atende às exigências necessárias para o avanço da obra na .

A decisão foi tornada pública inicialmente pelo jornal Correio a partir de uma análise documental, e, no parecer, o órgão federal detalha as inconsistências identificadas na documentação encaminhada pelo empreendimento.

Segundo a análise técnica, o relatório apresentado não contempla de forma adequada os impactos sobre o patrimônio imaterial e as manifestações culturais que podem ser afetadas pelo projeto. O entendimento do Iphan-BA é de que, sem a devida ampliação dos estudos, não há condições de conceder a anuência para a etapa de instalação.

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Divergência sobre área de influência

Um dos principais pontos levantados no documento é a limitação territorial adotada no estudo. O Iphan critica o fato de a análise ter sido restrita a apenas cinco municípios, enquanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconhece uma área de influência que abrange 16 cidades. São elas:

• Salvador
• Itaparica
• Vera Cruz
• Maragogipe
• Jaguaripe
• Nazaré
• Salinas da Margarida
• Saubara
• Cachoeira
• São Félix
• Santo Amaro
• São Francisco do Conde
• Madre de Deus
• Candeias
• Simões Filho
• Muniz Ferreira

Para o órgão de patrimônio, a ausência desses municípios no levantamento compromete a avaliação dos impactos socioculturais do empreendimento, especialmente em uma região marcada por forte presença de comunidades tradicionais e manifestações populares ligadas à Baía de Todos-os-Santos.

Exigência de novo levantamento

O instituto determina que o consórcio apresente um novo estudo que inclua os municípios anteriormente omitidos e detalhe medidas claras de mitigação destinadas à proteção dos bens culturais e dos modos de vida locais.

Sem essas complementações, a documentação é considerada inapta para a anuência nesta fase do licenciamento ambiental. Na prática, isso significa que a instalação da estrutura física da ponte permanece sem o aval do patrimônio histórico nacional.

O objetivo declarado da negativa técnica é resguardar o patrimônio imaterial da Baía de Todos-os-Santos, entendido pelo órgão como potencialmente ameaçado pelo projeto nos moldes apresentados até agora.

Consórcio deverá refazer estudos socioculturais

Com a decisão, caberá ao consórcio responsável refazer os estudos socioculturais e atender às exigências formuladas pelo Iphan-BA para tentar destravar o processo. Enquanto as adequações não forem validadas pela equipe técnica do órgão, não haverá avanço na etapa de instalação.

“O Parecer Técnico nº 22/2026, emitido pelo IPHAN-BA, resultou em uma notificação à Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável contratualmente pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento. A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão”, informou a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) em nota.

A pasta ressaltou ainda, que o Governo do Estado acompanha “de forma permanente” todas as etapas do licenciamento. “Buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes”.

Por fim, a nota acrescenta que “a Concessionária Ponte Salvador–Itaparica já protocolou, junto ao Iphan, os Planos de Ação para Gestão do Patrimônio Material e Imaterial, estruturados com o objetivo de assegurar aderência técnica, jurídica e procedimental às exigências relacionadas ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento”.

Concessionária diz que processo de licenciamento segue ‘trâmites previstos na legislação’

Em nota enviada ao Portal M!, aConcessionária Ponte Salvador-Itaparicadestacou que “o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes”.

Ainda de acordo com a empresa, “desde o início do projeto, foram realizados diversos estudos técnicos nas áreas ambiental, social, histórica e cultural, todos apresentados aos órgãos responsáveis para análise”. “Como ocorre em empreendimentos de grande porte, os estudos passam por avaliações técnicas detalhadas e, quando necessário, são solicitadas complementações, que já estão sendo providenciadas”, complementa.

Por fim, a Concessionária reforça que “mantém diálogo permanente com as instituições públicas e comunidades envolvidas, e atua com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade socioambiental”.