Em pauta 04/06/2026 - 15h28
Novo bloqueio orçamentário em agências reguladoras ameaça investimentos em infraestrutura, alerta especialista Para o advogado Fernando Vernalha, redução de 18% imposta pelo Decreto nº 12.990/2026 compromete a segurança jurídica, precariza a fiscalização e pode desacelerar projetos de concessões e PPPs