O debate sobre até onde as empresas podem ir ao investigar e punir irregularidades internas, e sobre o papel que o Estado lhes delega na prevenção de crimes, é o centro do livro “Criminal Compliance e a autorregulação regulada: limites necessários à proteção das liberdades públicas”, que será lançado no dia 4 de dezembro (sexta-feira), das 18h às 22h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Publicada pela editora Tirant lo Blanch e organizada por Fernanda Ravazzano e Luana Senna, a obra é resultado dos debates do grupo de pesquisa de mesmo nome, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Os encontros, realizados entre 2023 e 2025, examinaram de forma crítica a criminalidade corporativa e a implementação das políticas de conformidade.
O volume reúne artigos dos pesquisadores do grupo e de professores que contribuíram com palestras e debates, vindos de instituições como USP, UERJ, IDP e Universidade de Salamanca, na Espanha. Traz ainda a participação especial do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e de Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça. Entre os autores estão também Eduardo Saad-Diniz, Artur de Brito Gueiros Souza, Nicolás Rodríguez-García e Ignacio Colomer Hernández, ao lado de advogados, promotores, delegados e compliance officers.
Prevenção, investigação e garantias
O ponto de partida do livro é o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e o particular: cabe à empresa evitar ilícitos (prevenção) e, constatada uma irregularidade, apurá-la e eventualmente sancioná-la (repressão). Nessa lógica, o exemplo da alta cúpula e o fomento de práticas regulares tornam-se imperativos para o desenvolvimento saudável do mercado.
O contraponto está no subtítulo. Quando há suspeita de ilícito praticado por um colaborador, a investigação corporativa precisa respeitar as garantias fundamentais dos envolvidos, sobretudo porque o que se apura na esfera privada pode repercutir na esfera pública. Como equilibrar a ordem privada e essas possíveis repercussões é a pergunta que a obra se propõe a responder.
Serviço
O quê: lançamento do livro “Criminal Compliance e a autorregulação regulada: limites necessários à proteção das liberdades públicas” (Tirant lo Blanch)
Organizadoras: Fernanda Ravazzano e Luana Senna
Quando: 4 de dezembro de 2026 (sexta-feira), das 18h às 22h
Onde: Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador
Ciência STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Bahia Estudantes baianas desenvolvem pesquisa para reduzir impactos de pequenas partículas de plástico no organismo
Ciência Planejamento digital integra etapas da reabilitação oral
Ciência Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Ciência Lei quer reduzir riscos de medicamentos em UTI Neonatal
Ciência Cirurgia plástica valoriza o contorno e a harmonia glútea