Fiscais da Receita querem forçar agronegócio a pagar imposto por poluição

O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais, trabalha para que o agronegócio seja tributado a mais como forma de mitigar riscos ambientais.

Empresários do setor fizeram lobby e ele ficou imune à lei que, em 2024, instituiu o mercado de créditos de carbono como forma de compensar as emissões de gases estufa no país.

Um estudo da Universidade Federal de Goiás e patrocinado pelo sindicato mostra que o agro escapou das regras do mercado de carbono, mas corre o risco de sofrer sobretaxa nas exportações a países que hoje possuem mecanismos de controle de emissões

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Segundo os pesquisadores, isso desviará recursos que poderiam ser destinados a políticas ambientais no Brasil para o caixa de países importadores.

O documento, que será divulgado nesta quinta (5), mostra que as propriedades rurais e atividades diretamente ligadas à produção agrícola e pecuária não estão sujeitas às obrigações do sistema de compensação, embora a maior parcela das emissões esteja atrelada à agropecuária —e não principalmente à energia ou ao transporte, como ocorre em muitas economias industrializadas.

"Se o principal setor emissor não está incluído no sistema, a política tende a ter impacto limitado. A experiência internacional mostra que a precificação do carbono pode funcionar, mas precisa alcançar as fontes relevantes de emissão", diz Francisco Mata Machado Tavares, coordenador técnico do estudo.

Para ele, o modelo escolhido pelo Brasil apresenta limitações quando comparado ao sistema implantado por mais de 40 países, inclusive a China: a tributação direta das emissões.

"A cobrança de imposto direto sobre as emissões é a forma mais eficiente, transparente e capaz de financiar políticas públicas climáticas", disse Tavares ao UOL.

Segundo o pesquisador, até 2030, todos os países da União Europeia passarão a exigir enquadramento a seus padrões ambientais.

"Aqueles que não possuírem políticas compensatórias claras terão suas exportações sobretaxadas na entrada dos portos europeus", disse.

Hoje, a média do chamado carbon tax (imposto do carbono) é de US$ 15 por tonelada de emissão.

Por isso, o presidente do Sindifisco, Dão Real, defende a inclusão do agronegócio na proposta que define o imposto seletivo a ramos de atividade mais poluentes.

Segundo ele, o PLP 29, encaminhado pela Frente Parlamentar Ambientalista, inclui as emissões de gases como fator gerador do Imposto Seletivo.

"A adoção de instrumentos fiscais poderia ampliar a efetividade da política climática brasileira e gerar recursos para financiar medidas de adaptação, transição energética e redução de desigualdades sociais", disse Real.

Consultada, a Confederação Nacional da Agricultores não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Reportagem

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