6 x 1 Motores da economia e chefes de família, mulheres estão em risco

Motores da economia e chefes de família, mulheres estão em risco

Por Georges Humbert

Enquanto o Congresso Nacional discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, um detalhe importante, mas quase esquecido, vem à tona: as mulheres, que são fundamentais para a economia baiana e chefes de família em muitos lares, podem ser as mais afetadas por essa mudança.

Continua após a publicidade

Há consequências econômicas graves se a jornada de trabalho for reduzida de forma uniforme: o aumento da folha de pagamentos do comércio pode chegar a 21%, os preços ao consumidor podem subir até 13%, o PIB pode diminuir e há um risco real de desemprego e informalidade. Além disso, surge um problema específico e cruel para as trabalhadoras: a legislação trabalhista brasileira, que deveria protegê-las, pode se transformar em uma desvantagem.

O Artigo 386 da CLT diz que, se houver trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento a cada 15 dias, para que as mulheres possam descansar no domingo. Isso significa que as empresas não podem fazer com que as mulheres trabalhem dois domingos seguidos. Se a regra for descumprida, a empresa pode ser processada e ainda pagar em dobro o domingo irregular.

Nos setores de varejo, bares, restaurantes, shoppings, hotéis e serviços de atendimento ao público, onde as mulheres são maioria, a escala 6x1 é a única que permite manter o negócio funcionando. Com a redução da jornada para 40 ou 36 horas semanais, a situação se torna ainda mais complicada. Para manter o atendimento, as empresas precisarão contratar mais pessoas. No entanto, contratar mais pessoas respeitando a regra do domingo quinzenal para as mulheres significa mais custos, complexidade operacional e risco de autuação.

O resultado é previsível: muitos empregadores, especialmente micro e pequenas empresas, vão optar por demitir mulheres e contratar homens. Homens que não têm essa restrição legal e podem trabalhar aos domingos sem problemas.

Mulheres que são as principais provedoras de seus lares, que sustentam filhos, pagam escola, aluguel e contas, podem ser as primeiras a perder o emprego formal. Elas já acumulam a jornada dupla ou tripla – trabalho, casa e família.

A questão é clara: a modernização das relações de trabalho é necessária, mas não pode ser feita com um modelo único, sem transição, sem diferenciação setorial e sem preservar a negociação coletiva. A prevalência do negociado sobre o legislado é o caminho inteligente. E, no caso específico dos bares, restaurantes, comércio e serviços, é urgente um regime diferenciado que respeite a realidade de operação contínua e a proteção real à mulher – e não uma proteção que, na prática, a torne “cara demais” para contratar.

Não se trata de defender a precarização. Trata-se de defender a empregabilidade da mulher baiana. Porque, quando o custo e a rigidez legal se tornam proibitivos, o mercado não “melhora as condições": ele simplesmente exclui quem não consegue acompanhar a nova regra.

A economia baiana não pode se dar ao luxo de perder suas motoras. As chefes de família não merecem esse risco. É hora de o Legislativo ouvir os setores produtivos antes de aprovar uma mudança que, em nome de proteger o trabalhador, pode deixar milhares de trabalhadoras para trás.

É preciso encontrar soluções equilibradas, setoriais e que não transformem proteção em exclusão. O debate é sério. O futuro de milhares de famílias baianas depende de como ele será conduzido.