MPBA recomenda medidas para fortalecer fiscalização ambiental no Município de Catu

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ontem, dia 27, ao Município de Catu medidas para fortalecer a fiscalização ambiental na cidade. A recomendação foi expedida após apuração de irregularidades relacionadas ao evento “Catu Fest”, realizado em novembro de 2025. De acordo com o promotor de Justiça, foram identificadas falhas na fiscalização ambiental, especialmente no período noturno, além da ausência de monitoramento sonoro.

No documento, o MPBA recomendou ao Município a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, que é o conjunto de órgãos, conselhos e normas locais articulados para planejar, gerir e fiscalizar a política ambiental em nível municipal. O promotor de Justiça Samory Pereira Santos complementou que também foram constatadas irregularidades na área de segurança, conforme relatório do Corpo de Bombeiros, que apontou ausência de projeto técnico, extintores e iluminação de emergência, indicando risco à coletividade.

O MPBA recomendou ainda que a administração municipal não autorize eventos de grande porte sem comprovar previamente a capacidade operacional de fiscalização em tempo real; implemente, em até 30 dias, mecanismos que garantam a fiscalização ambiental durante a noite e aos finais de semana; promova a estruturação técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a formação de equipe interdisciplinar em número compatível com a demanda de licenciamento e fiscalização; e faça a aquisição de equipamentos adequados para medição de níveis sonoros, assegurando condições para coibir a poluição sonora e produzir provas administrativas.