Novas resoluções avançam na estruturação do mercado regulado de carbono no Brasil

Novas resoluções avançam na estruturação do mercado regulado de carbono no Brasil

O Brasil deu mais um passo relevante na consolidação do seu mercado regulado de carbono com a publicação de quatro novas resoluções no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). As normas, editadas pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE (CTCP/SBCE), fortalecem a governança, detalham aspectos técnicos e impulsionam a implementação prática do sistema.

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A primeira norma, a Resolução CTCP/SBCE nº 1/2026, aprova o Regimento Interno do Comitê, estabelecendo as bases organizacionais e operacionais para o funcionamento do órgão consultivo. O documento define competências, estrutura e procedimentos, consolidando o papel do CTCP/SBCE como instância estratégica para o aprimoramento contínuo do sistema.
Íntegra: Resolução nº 1/2026

Na sequência, a Resolução nº 2/2026 institui um grupo de trabalho voltado aos aspectos financeiros do SBCE. A iniciativa reflete a crescente relevância dos instrumentos econômicos e da gestão de riscos no mercado de carbono, permitindo a análise de mecanismos financeiros e a formulação de recomendações que assegurem maior robustez e segurança aos ativos ambientais negociados.
Íntegra: Resolução nº 2/2026

Já a Resolução nº 3/2026 cria o grupo técnico responsável por Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões (MRV), considerado um dos pilares essenciais para a credibilidade de qualquer sistema de comércio de emissões. O grupo terá papel central na definição de requisitos técnicos e na supervisão de verificadores independentes, garantindo transparência e confiabilidade aos dados reportados.
Íntegra: Resolução nº 3/2026

Por fim, a Resolução nº 4/2026 institui o grupo de trabalho sobre metodologias para geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs). A medida busca estabelecer critérios técnicos rigorosos para o credenciamento e descredenciamento de metodologias, elemento crucial para assegurar a integridade ambiental dos créditos gerados no sistema.
Íntegra: Resolução nº 4/2026

Avanço institucional e segurança regulatória

O conjunto das resoluções evidencia uma evolução importante na estrutura institucional do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, aproximando o país das melhores práticas internacionais. Ao estruturar governança, finanças, monitoramento e metodologias, o SBCE avança na construção de um ambiente regulatório mais previsível, técnico e confiável.

Além disso, a criação de grupos de trabalho especializados demonstra a preocupação com a qualidade regulatória e com a participação de diferentes atores institucionais, fator essencial para o sucesso de mercados de carbono.

Perspectivas

Com essas medidas, o Brasil reforça sua posição no cenário global de transição para uma economia de baixo carbono. A expectativa é que a consolidação dessas diretrizes contribua para atrair investimentos, fomentar inovação e ampliar a competitividade das empresas brasileiras em um contexto cada vez mais orientado por critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

A evolução do SBCE, agora com bases mais sólidas, tende a ser um dos principais vetores da agenda climática nacional nos próximos anos.