Arayara pede ao TCU exclusão de usinas a carvão do LRCAP 2026

Arayara pede ao TCU exclusão de usinas a carvão do LRCAP 2026

Instituto enviou ofício ao Tribunal para reforçar pedido de retirada das termelétricas a carvão mineral do leilão; entidade já havia questionado o modelo em consulta pública e em ação civil pública na Justiça Federal
 

O Instituto Internacional Arayara enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um ofício pedindo a exclusão das usinas termelétricas a carvão mineral do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, o LRCAP. No documento, a entidade afirma que a permanência do carvão contraria a finalidade do certame, criado para contratar potência flexível capaz de responder rapidamente às necessidades do Sistema Interligado Nacional.
 

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Segundo o Instituto, as características operacionais das usinas a carvão são incompatíveis com esse objetivo, já que essas térmicas têm menor flexibilidade, maior tempo de acionamento e períodos mais longos de permanência em operação em comparação com outras fontes despacháveis, como o gás natural. Para a Arayara, a inclusão do carvão pode distorcer a competição, elevar custos para os consumidores e prolongar a dependência de uma fonte intensiva em emissões.
 

O processo no TCU teve origem em representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, com pedido de cautelar para revisar a metodologia dos preços-teto, as condições de competitividade e os impactos tarifários do leilão.
 

O ofício reforça uma posição que a Arayara já havia apresentado em outras frentes. A entidade protocolou na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal uma ação civil pública contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética, também pedindo a retirada das térmicas a carvão do LRCAP 2026. Na ação, o instituto argumenta que a contratação dessas usinas afronta a lógica do leilão e agrava riscos ambientais e climáticos.

Consulta pública

O tema também foi debatido na consulta pública do MME sobre as diretrizes do leilão. Segundo o ofício, a proposta de exclusão ou restrição das usinas a carvão esteve entre as contribuições apresentadas, mas não foi acatada pela pasta. A Arayara afirma que houve mais de 40 pedidos de retirada do carvão do certame, incluindo manifestações do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda.
 

Ao responder às contribuições, o MME argumentou que o LRCAP 2026 não prevê a contratação de novos empreendimentos a carvão, permitindo apenas a participação de usinas existentes. Para a pasta, essa delimitação impediria a ampliação da fonte na matriz elétrica e manteria coerência com as diretrizes de transição energética. O ministério também sustentou que os novos parâmetros de flexibilidade representam avanço em relação às regras anteriores e que essas usinas ainda contribuem para a segurança do suprimento no curto prazo.
 

A Arayara contesta essa interpretação. No documento enviado ao TCU, a entidade cita notas técnicas do Ministério da Fazenda que alertaram para os riscos da inclusão do carvão no leilão. Uma delas aponta que o desenho atual do LRCAP pode gerar um “lock-in” de emissões, ao contratar térmicas fósseis por prazos de 10 a 15 anos. Outra identifica assimetrias entre os requisitos exigidos das diferentes fontes, já que as usinas a carvão seriam admitidas com parâmetros de flexibilidade mais permissivos que os aplicados às térmicas a gás natural.
 

Audiência pública na Câmara

A discussão também foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 28, convocada pelo deputado Danilo Fortes (PP-CE). O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor elétrico para debater os impactos econômicos, regulatórios e ambientais do LRCAP 2026.
 

O diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno, participou da audiência e criticou o modelo adotado para o leilão. Segundo ele, o Brasil vive um cenário de sobreoferta estrutural de energia, e a contratação adicional prevista no LRCAP, com predominância de fontes fósseis, tende a elevar custos e emissões.
 

Bueno afirmou ainda que estudos da entidade indicam que o leilão pode provocar aumento de 10% a 15% na conta de luz, com impacto sobre a inflação e a competitividade da economia. Ele também criticou a revisão dos preços-teto às vésperas do certame e apontou baixa concorrência, com deságio inferior a 5%.
 

No ofício ao TCU, a Arayara pede que o tribunal considere esse conjunto de argumentos antes da homologação dos contratos do leilão. Para a entidade, a permanência do carvão pode resultar em contratações menos eficientes, aumento de custos para os consumidores e perda de espaço para fontes menos emissoras e de resposta mais rápida.