MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica

Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental com o estado da Bahia e a empresa concessionária Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).

O acordo garante a contratação de uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para apoiar a análise do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Itaparica.

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O objetivo é qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território.

A medida reforça o acompanhamento do MPF e do MPBA na fiscalização de todo o licenciamento ambiental.

Confira Íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental .
Confira Íntegra do Termo de Referência .

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia peloDisque 127, pelo site de atendimento ao cidadão ( http://www.atendimento.mpba.mp.br/ ) e pela Ouvidoria, por meio do0800 284 6803.

*Foto: Portal pontesalvadoritaparica.com