Leilão de baterias tem data e regras

No MinutoMega jornalista da MegaWhat Camila Maia explica a portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia que cria dois leilões de baterias para dezembro, um com exigência de conteúdo local e outro aberto, detalha as obrigações técnicas dos projetos e as incertezas que permanecem, como a alocação dos encargos . O episódio também explica a decisão da Aneel que aprovou a regulação de armazenamento sem tarifa duplapara sistemas despachados integralmente pelo ONS, e traz os dados do ONS que mostram por que ainda há espaço para mais contratação de potência mesmo após o LRCap.

MME divide contratação de baterias em dois leilões em dezembro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para dezembro dois leilões de reserva de capacidade para contratação de potência elétrica (LRCap) a partir de novos sistemas de armazenamento em baterias.

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O primeiro certame será realizado em 2 de dezembro e será restrito a projetos que atendam a requisitos mínimos de nacionalização. Já o segundo ocorrerá em 4 de dezembro e aceitará a participação de novos sistemas de armazenamento em baterias sem a exigência de conteúdo nacional. Os produtos devem entrar em operação em agosto de 2028.

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Além do avanço do leilão, o setor de armazenamento em baterias também registrou um marco regulatório relevante ontem, quando a diretoria da Aneel aprovou a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica. Entre as medidas, foi estabelecida uma regra específica para isentar da cobrança da chamada tarifa de fio dupla os sistemas autônomos que aceitarem ser integralmente despachados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tanto nas operações de carregamento quanto na injeção de energia na rede.

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Outros destaques da reunião da Aneel

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A autarquia também aprovou uma resolução que cria uma nova rodada do chamado "Dia do Perdão" para empreendimentos de geração sem viabilidade de implantação. Do tema colocado em consulta pública, houve ampliação do prazo para que as transmissoras informem a quitação dos encargos de uso do sistema.

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Na mesma reunião, foi aprovada uma abertura de consulta pública para discutir a substituição da cobrança mínima em kWh na conta de luz por uma tarifa fixa mensal em reais para consumidores de baixa tensão. A proposta, vinculada à agenda de modernização tarifária, busca separar da tarifa de energia os custos comerciais das distribuidoras, como leitura de medidor, emissão e entrega de fatura.