O problema ambiental do Brasil não é nas florestas

Há um Brasil ambiental que cabe nas fotos de satélite e nas mesas de negociação internacional. É o Brasil das florestas: a Amazônia, o Cerrado, a agenda do desmatamento, os créditos de carbono, a vitrine da COP. Esse Brasil importa, e muito. Mas, como advogado e como estudioso do Direito Urbanístico, sustento que ele tem ofuscado um segundo Brasil ambiental, bem mais próximo, bem menos fotogênico e, para a imensa maioria da população, bem mais letal: o Brasil das cidades.

Porque é nas cidades que vive quase toda a nossa gente. É lá que o meio ambiente se manifesta não como paisagem, mas como esgoto a céu aberto, torneira seca, lixão fumegante, encosta que desaba e trânsito que consome horas de vida. O problema ambiental brasileiro mais urgente, medido pelo número de pessoas afetadas e de mortes evitáveis, não está no meio da mata. Está a poucos metros da porta de casa.

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Cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto, segundo o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, com base nos dados oficiais do SNIS. Pouco mais da metade do esgoto gerado no país é tratado — o restante corre a céu aberto, contamina rios e praias e volta como doença. Estimativas do setor apontam cerca de 1 milhão de internações por doenças ligadas à ausência de saneamento entre 2021 e 2023, a um custo de R$ 2,2 bilhões ao SUS. Não é um problema de floresta. É um problema de cano.

Ademais, ainda são cerca de 32 milhões de pessoas sem acesso regular à água potável. O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) fixou metas de universalização, 99% de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, mas o ritmo de avanço da coleta de esgoto tem sido de frações de ponto percentual ao ano. No compasso atual, a promessa legal corre sério risco de virar letra morta, sobretudo no Norte e no Nordeste, onde a desigualdade do serviço é mais brutal.

Além disso, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2024, segundo o Panorama da Abrema. Mais de 28 milhões de toneladas, cerca de 40% de tudo o que é gerado, ainda têm destinação inadequada, isto é lixões, aterros irregulares, queima e enterro em terrenos. Estima-se que quase 3 mil lixões sigam ativos, mesmo depois de esgotado, em agosto de 2024, o prazo final que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) deu para encerrá-los. Cada lixão é um passivo ambiental que contamina o solo, o lençol freático e o ar — e emite metano, gás de efeito estufa muito mais potente que o CO₂. A crise climática também é feita de lixo urbano.

E cerca de 9 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco de deslizamentos e inundações. O mapeamento conduzido pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades identificou 1.942 municípios, ou seja, mais de um terço do país, com moradores nessas condições. Entre 1991 e 2023, os desastres somaram mais de 5 mil mortes e quase 10 milhões de desalojados e desabrigados, número ao qual a tragédia do Rio Grande do Sul, em 2024, acrescentou um capítulo dramático. Aqui, a fronteira entre "questão ambiental", "questão urbana" e "questão social" simplesmente desaparece: é a mesma pessoa, na mesma encosta, sob a mesma chuva.

O país tem mais de 124 milhões de veículos em circulação, segundo a Senatran. O transporte é uma das principais fontes de poluição atmosférica e de emissões de gases de efeito estufa nas cidades, e os congestionamentos custam cerca de 1,5% do PIB por ano em produtividade perdida. Enquanto isso, o transporte coletivo perde passageiros, e a demanda por ônibus recuou cerca de 31% em relação a 2013, num círculo vicioso que empurra mais gente para o carro e a moto, piora o ar e rouba horas de vida no trânsito. Em São Paulo, o deslocamento diário médio beira 1h20.

Faço questão de ser claro: nada disso significa relativizar a floresta. O combate ao desmatamento e incêncdio ilegal e criminoso é obrigação constitucional, econômica e civilizatória do Brasil. A agenda florestal e a agenda urbana não competem. Mas é nesta última que o Brasil vai de mal a pior e encontra o seu gargalo de sustentabilidade.

É critico o desequilíbrio de atenção. É mais fácil, política e diplomaticamente, mobilizar recursos e discurso em torno da floresta distante do que em torno do esgoto que passa na frente da casa do eleitor. A floresta rende manchete internacional, o cano estourado rende reclamação na ouvidoria. E, no entanto, é o segundo que define a qualidade de vida, a saúde e, não raro, a sobrevivência da maior parte da população.

Há ainda um fator que, como operador do Direito, conheço de perto, como a falta segurança jurídica e a continuidade às políticas urbano-ambientais. O Brasil não sofre por ausência de leis, pois temos o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a PNRS e o Marco do Saneamento. Sofremos por descontinuidade, por falta de planejamento ou planos que mudam a cada gestão, metas que vencem sem consequência, prazos legais que expiram sem que ninguém responda por isso. A *função socioambiental da propriedade e da cidade, objeto de nossas pesquisas de mestrado, doutorado e extensão acadêmica na docência, estão inscritas na Constituição. Continuam sendo mais promessa do que prática.

Reequilibrar o debate sustentável, ou mesmo o meramente ambiental, brasileiro exige tratar as cidades como o que elas são: o principal território ambiental do país. Isso passa por dar às metas urbanas o mesmo caráter vinculante e fiscalizável que se cobra da agenda florestal; por priorizar saneamento, drenagem e realocação de moradias de risco como política de Estado, não de mandato; por transformar resíduo em ativo econômico, via reciclagem, compostagem e aproveitamento energético; e por reconhecer que mobilidade coletiva de qualidade é, também, política climática.

Proteger as florestas e universalizar o esgoto não são projetos rivais — são o mesmo dever constitucional visto de dois ângulos. O Brasil aprendeu a olhar para a floresta pelo satélite; falta aprender a olhar para a cidade pelo bueiro. É no cotidiano urbano que a maioria dos brasileiros ganha ou perde o seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O verde da nossa agenda ambiental não pode terminar na fronteira da mata. Ele precisa chegar ao asfalto, ao morro, à torneira e à calçada, porque é ali, e não só sob o dossel da floresta, que o futuro ambiental do país está sendo decidido. Do contrário, sem cuidar das cidades e das pessoas, nunca seremos sustentáveis.

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Georges Louis Hage Humbert é advogado, com pós-doutorado em Coimbra e na Unicuritiba, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS) e vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia (ACB).