A “Bolsa Família Tributária”: O MEI poderia se encaixar nessa classificação?

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 Ambos revelam um problema estrutural: a criação de “armadilhas de pobreza” tanto na assistência social quanto na tributação. O Bolsa Família, embora essencial para reduzir a pobreza extrema, gera um efeito conhecido como “poverty trap” (armadilha da pobreza). 

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Muitas famílias de baixa renda evitam aumentar sua renda formal,  especialmente por meio de emprego com carteira assinada, para não perder o benefício. Estudos do Banco Mundial e do IPEA mostram que, próximo ao limite de elegibilidade, o ganho marginal de renda formal é parcialmente anulado pela perda do auxílio, desestimulando a formalização e o crescimento da renda.

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De forma análoga, o Microempreendedor Individual (MEI) — criado com o nobre objetivo de formalizar milhões de informais — acabou se transformando, na prática, em uma espécie de “Bolsa Família tributária”. O regime oferece tributação extremamente reduzida (em torno de 6% do faturamento), mas impõe um teto anual de R$ 81 mil (em 2026). 

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Ao ultrapassar esse limite, o contribuinte cai no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, com alíquotas e encargos muito mais elevados, incluindo a contribuição patronal de 20% sobre a folha.

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As consequências

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Diante desse “degrau tributário”, é racional que muitos MEIs adotem estratégias para permanecer no regime: dividem faturamento com familiares, emitem menos notas fiscais ou simplesmente limitam o crescimento do negócio. Pesquisas do Sebrae e do IBPT revelam que uma parcela significativa dos MEIs declara faturamento próximo do teto, mas evita ultrapassá-lo. O resultado é a criação de um teto de vidro para milhões de pequenos empreendedores.

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Tanto o Bolsa Família quanto o MEI produzem, portanto, um efeito comportamental similar: desincentivam o aumento de renda ou de faturamento. No primeiro caso, o desestímulo é social-assistencial; no segundo, tributário-regulatório. Em ambos, o Estado cria uma racionalidade econômica que premia a estagnação em vez do progresso.

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Essa dinâmica tem consequências graves para o país. Ela contribui para a baixa produtividade, a informalidade persistente, a dificuldade de ascensão social e a redução da base de contribuintes que poderiam pagar mais impostos no futuro. Em última análise, programas bem-intencionados acabam gerando dependência e limitando o potencial de crescimento econômico.

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Para mitigar esses problemas, seria necessário reformular tanto o Bolsa Família quanto o MEI. No caso do programa social, é fundamental criar mecanismos de transição suaves, com redução gradual do benefício conforme a renda familiar aumenta. No MEI, seria recomendável elevar o limite de faturamento (para algo entre R$ 150 mil e R$ 200 mil) e criar faixas intermediárias de tributação, evitando o salto abrupto de carga tributária.

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Sem essas correções, o Brasil continuará reproduzindo um modelo que, embora reduza a pobreza imediata, dificulta a criação de riqueza e a mobilidade social de longo prazo. A discussão sobre “armadilhas de pobreza”,  tanto sociais quanto tributárias, precisa deixar de ser tabu e tornar-se central na agenda de desenvolvimento do país.

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João Eloi Olenike – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)