Gas Release: instrumento de concorrência ou redistribuição sem nova molécula?

Um dos instrumentos mais aguardados da abertura do mercado brasileiro de gás natural entrou em rota de colisão com a maior empresa do setor. Em artigo assinado no portal eixos em 16 de julho, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, classificou o Gas Release como um “mito” — um mecanismo que, segundo ela, apenas redistribui volumes já existentes entre agentes, sem gerar oferta nova nem investimento. Do outro lado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a maioria dos agentes ouvidos pelo regulador defendem a medida como peça fundamental para reduzir a concentração e destravar a concorrência.

O ponto: a posição da Petrobras

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Para a estatal, a abertura do mercado já aconteceu. Chambriard argumenta que, desde os anos 2000, com o Plangás, a companhia investiu na produção, construiu gasodutos do Rio Grande do Sul ao Ceará e participou da criação das distribuidoras estaduais. Com a Lei do Gás de 2009 e a Nova Lei do Gás de 2021, a Petrobras deixou de ser supridora única e hoje responde por cerca de metade do gás entregue aos consumidores nacionais.

Segundo a presidente, além da Petrobras, outros 31 agentes comercializam gás no país — e, enquanto a estatal tem 65 contratos de compra e venda, terceiros somam mais de 180. A liderança da Petrobras nas vendas do mercado livre seria, nesse raciocínio, prova de que seus preços e condições são competitivos, e não sintoma de concentração.

O núcleo do argumento é econômico: o Gas Release “não cria uma única molécula adicional de gás natural” e, portanto, “não gera investimentos”, apenas transfere volumes entre agentes. Chambriard sustenta ainda que penalizar quem mais investiu não reduz preço, e cita como precedente a venda dos ativos de transporte — um monopólio natural, no seu entender — que teria elevado tarifas em vez de baixá-las. O que reduziria o preço, conclui, são investimentos rentáveis na produção e estabilidade jurídica e regulatória.

O contraponto: a leitura da ANP e do mercado

O diagnóstico do regulador parte de outra premissa. Segundo a ANP, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) do mercado gira em torno de 6.000 pontos — patamar considerado de altíssima concentração —, com a Petrobras detendo cerca de 65% da comercialização. O Gas Release está previsto no artigo 33 da Lei nº 14.134/2021 justamente como instrumento para reduzir essa concentração, obrigando agentes dominantes a ofertar volumes em leilões regulados.

O diretor da ANP Pietro Mendes rebateu diretamente a tese da punição: afirmou que o mecanismo “não é uma medida punitiva” contra a Petrobras, mas uma medida de estrutura de mercado. Em questionário conduzido pela agência entre março e abril de 2026, 81% dos participantes classificaram o Gas Release como fundamental para o aumento da concorrência — o que o regulador leu como sinal de que a demanda pela abertura parte da própria indústria, não de imposição do Estado.

Há também um dado empírico que a ANP mobiliza contra o argumento de que “trocar o gás de mãos” não baixa preço: a abertura do mercado no Nordeste resultou em queda de 48% no preço médio do gás no atacado entre 2019 e 2024. O cronograma prevê consulta pública entre outubro e novembro de 2026, deliberação da diretoria em dezembro e primeiros leilões a partir de 2027, com ofertas anuais até 2030.

O que está em jogo

O embate expõe uma divergência de fundo sobre o diagnóstico do mercado. Para a Petrobras, o problema do preço está na produção e na segurança jurídica; para o regulador, está na liquidez e no acesso à molécula e à infraestrutura, ainda travados pela posição dominante da estatal. A Petrobras faz oposição tanto ao Gas Release quanto à regulação do acesso às infraestruturas essenciais. A consulta pública prevista para o fim do ano deve concentrar a disputa — e definir se o Brasil terá, de fato, um mercado de gás competitivo ou apenas a promessa dele.

FONTES:

• Magda Chambriard, “Verdades e mitos sobre o Gas Release”, eixos, 16/07/2026 (artigo de opinião)
• “Gas release não é punição à Petrobras, diz Pietro Mendes”, eixos, 23/06/2026
• “Maioria dos agentes vê gas release como fundamental”, eixos (diagnóstico ANP: HHI, art. 33, queda de 48% no Nordeste)
• ANP — resultados do questionário sobre Gas Release (37 respostas, mar–abr/2026) via ABEGÁS
• Cenário Energia — cronograma de leilões 2027–2030 e consulta pública out/nov 2026