A economia do mar: para a Bahia e Salvador se tornarem uma potência

A economia do mar deixou de ser um tema restrito à academia e à política portuária para se tornar um dos grandes eixos estratégicos do desenvolvimento sustentável no Brasil. Nesse cenário, o município de Itajaí (SC) desponta como um laboratório de sucesso — planejamento, governança, instituições de ensino e políticas públicas convergiram para transformar o mar em vetor de riqueza. A Bahia, e em particular Salvador, têm potencial geográfico, humano e institucional para seguir este caminho.

Nos últimos anos surgiram iniciativas locais e estaduais que mostram intenção de estruturar a economia do mar em Salvador: há esforços de mapeamento e organização municipal da economia do mar e investimentos programados em infraestrutura portuária na região metropolitana e no recôncavo industrial. Essas ações criam uma janela de oportunidade para políticas mais ambiciosas e de impacto.

Continua após a publicidade

O conceito de economia do mar — ou economia azul — abrange todas as atividades econômicas relacionadas ao uso sustentável dos oceanos, mares e zonas costeiras. Ele engloba setores como transporte marítimo, pesca, turismo náutico, biotecnologia marinha, energia offshore e proteção ambiental. No Brasil, poucas cidades conseguiram consolidar um modelo integrado de aproveitamento desse potencial como Itajaí, em Santa Catarina. Sua trajetória de desenvolvimento serve como exemplo de governança, planejamento e inovação, que podem inspirar estados com forte vocação marítima, como a Bahia, a consolidar uma estratégia mais robusta de economia do mar.

Itajaí: um modelo integrado de economia azul

Itajaí destaca-se como um dos mais importantes polos portuários, pesqueiros e náuticos da América Latina. A cidade construiu ao longo das últimas décadas uma estrutura econômica e institucional que articula de maneira eficiente o setor público, o setor privado, as universidades e a sociedade civil.

O Complexo Portuário de Itajaí-Navegantes é um dos maiores do país em movimentação de contêineres, com altos índices de eficiência e sustentabilidade. Sua infraestrutura moderna e sua localização estratégica atraem investimentos nacionais e estrangeiros, impulsionando o comércio exterior e a geração de empregos diretos e indiretos.

Além da força portuária, Itajaí abriga um dos maiores polos pesqueiros do Brasil, responsável por grande parte da produção e processamento de pescado destinado ao consumo interno e à exportação. O setor pesqueiro local está fortemente vinculado à pesquisa científica e à gestão ambiental, com práticas sustentáveis de captura e inovação tecnológica.

Outro fator essencial é o ecossistema de conhecimento fomentado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), referência em estudos marítimos, direito portuário e biologia marinha. Essa base acadêmica alimenta a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento de políticas públicas de longo prazo voltadas para a economia azul.

Por fim, Itajaí tem se destacado na governança e promoção internacional. A cidade é sede de grandes eventos náuticos, como a The Ocean Race, o que projeta sua imagem globalmente e reforça sua identidade como cidade marítima. Esse conjunto de fatores faz de Itajaí um verdadeiro exemplo de como o mar pode ser o motor de desenvolvimento econômico sustentável.

Desafios e potenciais da Bahia

Os desafios e potenciais da Bahia são proporcionais à sua extensão territorial. O Estado possui uma das maiores e mais ricas zonas costeiras do Brasil, com mais de 1.100 quilômetros de litoral, ecossistemas marinhos diversificados, importantes portos e um patrimônio cultural e histórico profundamente ligado ao mar. Apesar disso, o estado ainda carece de uma política pública integrada que conecte os diversos segmentos marítimos em torno de uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável.

Os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, aliados à expansão do Porto Sul e ao potencial energético (inclusive para energia eólica offshore), oferecem uma base sólida para o fortalecimento da economia do mar. A Bahia também conta com importante produção pesqueira, turismo costeiro e reservas naturais com potencial para biotecnologia e pesquisa marinha.

Contudo, o avanço depende de governança, planejamento e inovação. É fundamental que o estado estabeleça mecanismos de articulação entre os setores produtivos, as universidades e o poder público, de modo semelhante ao modelo catarinense. A criação de uma Câmara Técnica de Sustentabilidade e Economia do Mar, como vem sendo proposta pela Associação Comercial da Bahia (ACB), é um passo estratégico nesse sentido.

O caminho da Bahia: ações estruturantes e articuladas

Entre estas, destacam-se:

Salvador: necessidades estruturais e institucionais

Passo básico é a capacitação e a ciência aplicada: é necessário fortalecer cursos técnicos e universitários ligados à economia do mar.

Uma governança dedicada e articulada é a base, passando por fortalecer a Secretaria Municipal do Mar com equipe técnica, orçamento e mandatos claros: planejar, coordenar e acompanhar projetos marítimos, zelar pelo diálogo com a CODEBA, o Estado, as universidades e o setor privado.

Outra premissa é ter um Plano Municipal/Metropolitano da Economia do Mar — instrumento com metas de curto, médio e longo prazo (portos, turismo náutico, aquicultura, reparo/construção naval, biotecnologia marinha, pesquisa), com zoneamento marinho-econômico e licenciamento simplificado, definindo áreas destinadas a cada uso (portos, aquicultura, conservação, turismo).

Igualmente importante é promover integração logística e modernização portuária: investimentos em cais, dragagem regular, terminais especializados e conexão ferro-rodoviária. Somam-se a infraestrutura ambiental e o saneamento costeiro, o tratamento de resíduos e as estações de recepção de óleo e lixo gerados por embarcações.

Some-se a isso as políticas públicas e instrumentos tributários — incentivos fiscais municipais e regionais, como redução temporária do ISS para serviços navais e logísticos, isenção parcial de IPTU para estaleiros e centros de formação, e crédito presumido municipal sobre investimentos em inovação limpa.

Relevam, ainda, as políticas estaduais e interestaduais. Exemplos são o regime especial de ICMS para insumos e manutenção offshore, assim como linhas de crédito com garantias para terminais e estaleiros sustentáveis, entre outros instrumentos financeiros e de fomento — como a criação de um Fundo Estadual/Municipal "Blue Bahia" para startups e P&D e a emissão de green/blue bonds municipais para saneamento e infraestrutura.

Opção que vem dando certo em outras áreas são as parcerias público-privadas e Zonas Econômicas Marítimas: a criação de Parques Marítimos Industriais e Zonas de Desenvolvimento Marítimo, com contratos de desempenho com metas ambientais e sociais, além de regras de conteúdo local e compras públicas, com exigência gradual de conteúdo local em obras portuárias e plataformas.

Tudo isso alinhavado por monitoramento e indicadores de impacto, com definição de KPIs claros — empregos, cargas, startups, sustentabilidade — e transparência, mediante uma plataforma pública de acompanhamento de resultados. Para tanto, alguns projetos-piloto podem ser efetivados em curto prazo, como: Cluster de Manutenção e Reparo Naval (MRN) no entorno do Porto de Aratu; Programa de Aquicultura Sustentável do Litoral Norte; e Centro de Inovação Marinha em parceria com universidades baianas.

A Bahia e Salvador têm mar, indústria e presença institucional para se transformar numa potência da economia do mar — mas precisam traduzir esse potencial em governança dedicada, planejamento integrado e instrumentos tributários e financeiros calibrados. A experiência de municípios como Itajaí mostra que a combinação de planejamento, universidades e incentivos faz a diferença. O futuro da economia baiana e soteropolitana passa pelo mar — um espaço que, além de sua beleza e simbolismo histórico, oferece oportunidades concretas para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a consolidação de um modelo de crescimento sustentável e moderno.