BOLETIM IBRADES

Agosto de 2026

DIREITO, SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA EM DEBATE

IBRADES intensifica atuação institucional em defesa do desenvolvimento sustentável, da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito

O mês de agosto foi marcado por intensa participação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IBRADES nos principais debates nacionais relacionados ao Direito Ambiental, ao desenvolvimento econômico, à sustentabilidade e à segurança jurídica.

Com atuação pautada pela ciência, pelo Direito e pelo diálogo institucional, o IBRADES reafirmou sua missão de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da legislação brasileira, conciliando proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Sustentabilidade exige Direito, ciência e segurança jurídica

Agosto reforçou uma convicção que orienta a atuação do IBRADES desde sua fundação: não existe desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica, assim como não existe proteção ambiental efetiva sem instituições fortes, ciência, planejamento e respeito à Constituição.

O Brasil possui enormes desafios ambientais, sociais e econômicos. Enfrentá-los exige superar polarizações e soluções simplistas.

É necessário construir pontes entre a proteção do meio ambiente, a livre iniciativa, a inovação, a infraestrutura, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida.

O papel do IBRADES é contribuir para esse debate com conhecimento técnico, pesquisa, produção acadêmica e participação institucional.

Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert
Presidente do IBRADES

IBRADES NO CENTRO DO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Instituto atua em defesa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Um dos principais temas jurídicos e ambientais de agosto foi o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações que questionam dispositivos da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O tema envolve questões centrais para o futuro da política ambiental brasileira, entre elas a racionalização dos procedimentos administrativos, a segurança jurídica dos empreendedores e a efetividade da proteção ambiental.

O IBRADES, em conjunto com a Associação Comercial da Bahia – ACB, atua institucionalmente perante o STF no debate sobre a constitucionalidade da nova legislação.

A posição defendida pelas entidades parte da premissa de que modernizar e racionalizar o licenciamento não significa abandonar a proteção ambiental. Ao contrário: procedimentos claros, previsíveis e tecnicamente fundamentados podem fortalecer a governança ambiental e reduzir a insegurança jurídica.

A atuação do IBRADES ocorre especialmente no contexto da ADI 7.913, entre outras ações que discutem a nova legislação.

O julgamento colocou novamente em evidência uma questão fundamental: como compatibilizar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e segurança jurídica dentro da Constituição?

Para o IBRADES, a resposta passa necessariamente pelo Estado de Direito, pela ciência e pela proporcionalidade.

STF E O FUTURO DO LICENCIAMENTO

Um debate que ultrapassa a questão ambiental

O julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa muito mais do que uma discussão sobre procedimentos administrativos.

Está em debate o próprio modelo de governança ambiental brasileiro.

De um lado, existe a necessidade de garantir a proteção constitucional do meio ambiente. De outro, há a necessidade igualmente constitucional de assegurar desenvolvimento nacional, livre iniciativa, segurança jurídica e eficiência administrativa.

A Lei nº 15.190/2025 surgiu após longo processo legislativo e passou a produzir efeitos em 2026.

Por isso, o debate no Supremo adquiriu especial relevância para empresas, investidores, entes públicos, profissionais do Direito, órgãos ambientais e toda a sociedade.

O IBRADES continuará acompanhando o tema e contribuindo tecnicamente para o debate público.

DIREITO, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO

Georges Humbert realiza Conferência Magna em Salvador

No dia 25 de agosto, o presidente do IBRADES, Prof. Dr. Georges Humbert, participou de Conferência Magna na Faculdade Cairu, em Salvador, com o tema “Direito, Sustentabilidade e Desenvolvimento”.

O encontro reuniu estudantes, professores e profissionais para discutir os desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade e ao desenvolvimento brasileiro.

A conferência reafirmou uma das principais premissas defendidas pelo IBRADES: sustentabilidade não pode ser compreendida exclusivamente sob a perspectiva ambiental.

Ela envolve também as dimensões econômica, social, jurídica, institucional e tecnológica.

O desafio brasileiro é construir um modelo capaz de proteger o meio ambiente e, simultaneamente, gerar riqueza, empregos, inovação, infraestrutura e qualidade de vida.

SUSTENTABILIDADE COM SEGURANÇA JURÍDICA

O equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento

Para o IBRADES, o conceito de sustentabilidade precisa estar conectado à Constituição e às necessidades concretas da sociedade.

Isso significa reconhecer que:

• proteção ambiental é dever constitucional;

• desenvolvimento econômico também possui proteção constitucional;

• a livre iniciativa é fundamento da República;

• a propriedade possui função social;

• o Estado deve atuar com eficiência e proporcionalidade;

• decisões administrativas devem observar critérios técnicos;

• normas precisam oferecer previsibilidade e segurança jurídica.

A sustentabilidade, portanto, não pode ser utilizada como argumento para afastar direitos fundamentais, assim como o desenvolvimento econômico não pode servir de justificativa para a degradação ambiental.

O caminho é o equilíbrio constitucional.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA E ACADÊMICA

IBRADES mantém espaço para pesquisadores e autores

A produção de conhecimento permanece entre as prioridades do Instituto.

O IBRADES mantém aberta a possibilidade de submissão de artigos, pesquisas e trabalhos acadêmicos para sua Coleção Direito e Sustentabilidade.

A iniciativa busca estimular a produção científica multidisciplinar e aproximar pesquisadores, professores, estudantes e profissionais dos grandes debates nacionais.

Os trabalhos selecionados integram projeto editorial com publicação em formato impresso e digital, ISBN e DOI.

A iniciativa reafirma o compromisso do Instituto com a difusão da ciência e do conhecimento jurídico e socioambiental.

IBRADES E O DEBATE NACIONAL

Ciência contra radicalismos e simplificações

O debate ambiental brasileiro atravessa um período de profundas transformações.

Mudanças legislativas, decisões judiciais, novas tecnologias, transição energética, infraestrutura, agronegócio, mineração, petróleo e gás, mudanças climáticas e políticas públicas exigem uma abordagem cada vez mais interdisciplinar.

Nesse cenário, o IBRADES mantém sua posição institucional de defesa do debate baseado em:

Direito + Ciência + Desenvolvimento + Sustentabilidade + Segurança Jurídica.

O Instituto entende que o Brasil precisa superar discursos polarizados e construir soluções capazes de responder aos desafios reais da sociedade.

SUSTENTABILIDADE EM PAUTA

Informação qualificada para um debate necessário

Durante agosto, o debate sobre Direito Ambiental e sustentabilidade também ganhou espaço no Sustentabilidade em Pauta, plataforma dedicada à divulgação de notícias, análises e opiniões sobre meio ambiente, economia, infraestrutura, energia, agronegócio e desenvolvimento.

A atuação editorial complementa a missão institucional de difundir informação qualificada e ampliar o acesso da sociedade aos grandes temas da sustentabilidade.

O IBRADES

Fundado em 2020, o Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IBRADES é uma organização da sociedade civil, apartidária e sem fins lucrativos, formada por juristas, professores, cientistas, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas.

O Instituto tem como objetivos promover o estudo e a pesquisa sobre Direito, economia, meio ambiente e sustentabilidade, estimular a produção científica e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e das políticas públicas.

Entre os valores que orientam sua atuação estão a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico, o progresso social, a liberdade, a propriedade, a segurança jurídica e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

AGENDA IBRADES

Próximos passos

O Instituto segue trabalhando na organização de novas atividades acadêmicas, institucionais e científicas, além do acompanhamento de temas relevantes perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre as prioridades estão:

• Direito Ambiental e Licenciamento
• Sustentabilidade e desenvolvimento econômico
• Segurança jurídica
• ESG e governança
• Infraestrutura e meio ambiente
• Transição energética
• Produção científica e acadêmica
• Participação institucional perante os Tribunais

FRASE DO MÊS

“Não existe sustentabilidade sem desenvolvimento, assim como não existe desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica, ciência e respeito ao Estado de Direito.”

Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert
Presidente do IBRADES

IBRADES

Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

Direito. Ciência. Sustentabilidade. Desenvolvimento.

Presidente: Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert

Salvador – Bahia | Brasil

www.ibrades.com.br

Agosto de 2026

A versão acima já pode servir como texto-base editorial. Para uma versão final de publicação, eu recomendo transformar isso em um boletim visual de 6–8 páginas, estilo newsletter institucional, com capa, fotos de Georges Humbert, destaque do STF, Conferência Magna, agenda e expediente. Se você enviar o modelo/boletim anterior ou as fotos de agosto, consigo manter a identidade visual e montar a versão final.