Derrubado o Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (17), para declarar inconstitucional o marco temporal, tese que restringe a demarcação de terras indígenas. Seis ministros já votaram contra a regra, faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques.

A maioria foi alcançada com os votos de Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Toffoli, Zanin e Dino acompanharam o relator com ressalvas, mantendo o entendimento já adotado pelo Supremo sobre o tema.

A análise foi retomada porque, apesar de o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional em 2023, o Congresso aprovou uma lei para restabelecer a tese. Lula vetou o dispositivo, mas o veto acabou derrubado pelo parlamento.

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Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a norma é desproporcional, não assegura segurança jurídica e desconsidera o histórico de expulsões e violência no campo. Houve também a proposição do prazo de dez anos para a conclusão das demarcações pendentes.

A votação foi aberta na segunda-feira (15) e segue até amanhã (18), às 23h59.