Gato de energia solar vai além do risco jurídico, alerta especialista da TÜV Rheinland

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, recentemente, a Consulta Pública (CP009/2026), que visa o aperfeiçoamento regulatório para tratar o excesso de energia gerada e a realização de auditoria pelas distribuidoras em casos potenciais de aumento de potência sem autorização.

A Consulta Pública é motivada por uma recente pesquisa feita por técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a qual revelou que a geração distribuída de energia solar é mais representativa do que o cadastrado junto às distribuidoras de energia local e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Em uma projeção conservadora a ONS estima que em 2025 havia ao menos 14 gigawatts (GW) em placas fotovoltaicas operando de forma irregular, o que equivale à potência instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu, e quase três vezes acima da previsão de 2024, que era de 5,7 GW adicionais. 

“A não comunicação à ANEEL sobre ampliações, seja feita por uma pessoa física ou por uma empresa, mantém a capacidade adicional oculta, o que além de ilegal gera custos adicionais aos demais consumidores, como ocorre em gatos tradicionais de energia”, explica Vinicius Gibrail, Diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul.

O ONS detectou o problema ao perceber que a geração distribuída tem sido de fato muito maior do que a declarada por quem instalou os painéis. Além disso, distribuidoras de energia também detectaram distorções nos números e por meio de drones flagraram miniusinas solares com o dobro do tamanho registrado.

As instalações irregulares geram riscos de blecautes e problemas na rede. No ano passado, o Brasil bateu o recorde de curtailment, restrição de geração que atingiu cerca de 20% de toda a energia solar e eólica, prática realizada pelo ONS quando a produção de energia limpa ultrapassa a demanda de consumo ou capacidade do sistema em absorvê-lo e é feito para preservar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Como essa energia não está cadastrada, o ONS não leva em conta para suas projeções e decisões operacionais”, explica Gibrail. O especialista da TÜV Rheinland alerta que além das infrações regulatória e do curtailment, a energia não declarada gera outras preocupações como riscos de acidentes e na pior hipótese incêndios.

“Os sistemas de geração precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instalação precisa estar de acordo com a ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, que estabelece os requisitos de projeto das instalações de arranjos fotovoltaicos; e a NBR 5410, sobre instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança e o funcionamento adequado”, explica.  

Há ainda o risco desses projetos não terem um responsável técnico habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, possivelmente estarem funcionando sem a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante a segurança e a qualidade do projeto.

Gibrail reforça que além dos cuidados com o projeto de instalação é necessário que sejam usados equipamentos homologados. “As placas fotovoltaicas precisam estar em conformidade com a NBR 16150, que especifica os requisitos de segurança para módulos fotovoltaicos. E o string box, equipamento que reúne e protege as conexões dos módulos e contém dispositivos como disjuntores, fusíveis, seccionadores e dispositivos de proteção contra surtos (DPS), precisa atender à ABNT NBR IEC 61439, que rege painéis e quadros elétricos de baixa tensão e os componentes devem atender suas normas específicas”, completa.

A geração de energia solar possibilita ao Brasil ter uma matriz limpa, que ajuda a promover o desenvolvimento econômico. Mas para que esse processo ocorra com segurança é necessário que os projetos sejam regularizados, que sejam cumpridas as certificações técnicas e usados equipamentos homologados.