Ser ambientalista é ser sustentável?

 A provocação que expõe a diferença entre proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável — e por que a Constituição e a Agenda 2030 exigem o equilíbrio entre as dimensões ambiental, social e econômica A ideia central é forte: sustentabilidade não é sinônimo de ambientalismo. Sustentabilidade exige compatibilizar as dimensões ambiental, social e econômica.

Não necessariamente ser ambientalista significa ser sustentável. E foi justamente essa provocação que fiz certa vez em uma palestra que reuniu personagens aparentemente muito diferentes, mas que, naquele momento, representavam quatro visões distintas sobre o desenvolvimento: eu, um presidente de ONG ambientalista, um sindicalista, um empresário e um integrante de um partido político de orientação ambientalista. Em determinado momento, lancei uma pergunta que causou surpresa: “Quem, entre nós, é realmente sustentável?”

Continua após a publicidade

A resposta que dei foi ainda mais provocativa: “Dos cinco, o único que tem obrigação de ser sustentável é o empresário.”

O silêncio foi imediato. O presidente da ONG me olhou com estranheza. O sindicalista também. O representante partidário pareceu não acreditar no que tinha ouvido. E até o empresário ficou surpreso — afinal, dificilmente alguém espera que um ambientalista do Direito reconheça justamente no empresário o exemplo de sustentabilidade.

Mas havia uma razão. Eu não estava dizendo que o empresário é, por definição, ambientalmente correto. Tampouco que empresas não causem impactos ambientais.

O ponto era outro: a própria lógica empresarial exige, ou deveria exigir, a compatibilização entre diferentes dimensões da realidade. Uma empresa precisa produzir, gerar emprego, remunerar trabalhadores, pagar tributos, atender consumidores, preservar sua reputação, cumprir a legislação, administrar riscos e, cada vez mais, reduzir seus impactos ambientais. Se não houver resultado econômico, a empresa quebra. Se houver degradação ambiental que inviabilize sua atividade, também pode quebrar. Se não houver trabalhadores, consumidores ou uma sociedade minimamente organizada e próspera, seu mercado desaparece. É justamente aí que está a diferença entre ambientalismo e sustentabilidade.

Ser ambientalista pode significar defender prioritariamente a proteção do meio ambiente. Isso é legítimo e necessário. Mas sustentabilidade é um conceito mais amplo. Uma decisão pode ser ambientalmente desejável e, ao mesmo tempo, socialmente desastrosa. Imagine, por exemplo, uma política que proíba determinada atividade econômica sem oferecer alternativa de renda para milhares de trabalhadores. O resultado pode ser a redução de determinado impacto ambiental. Mas o que acontece com as famílias? E com os empregos? E com a arrecadação? E com a moradia? E com o preço dos alimentos? E com o transporte? É sustentável uma solução que preserva determinado ecossistema, mas produz desemprego, pobreza ou insegurança alimentar em larga escala?

A pergunta não é uma licença para destruir o meio ambiente em nome da economia. É exatamente o contrário. É uma cobrança para que a proteção ambiental seja juridicamente, socialmente e economicamente responsável.

Essa exigência de equilíbrio encontra respaldo direto na Constituição Federal. O artigo 225 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Porém, esse direito não se isolou dos demais. O artigo 5º garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, enquanto o artigo 6º eleva a trabalho, moradia, alimentação e segurança a direitos sociais fundamentais. Já o artigo 170 estabelece que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e explicitamente inclui, entre seus princípios, a defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego. Sustentabilidade, portanto, não é escolha unilateral: é a conciliação imposta pelo próprio texto constitucional.

Naquela palestra, o representante da ONG defendia com convicção a proteção ambiental. E deveria defender. O problema surge quando a defesa do meio ambiente passa a ignorar completamente as pessoas. Uma floresta não existe em um vácuo social. Há pessoas que precisam morar. Há trabalhadores que precisam trabalhar. Há famílias que precisam se deslocar. Há cidades que precisam crescer. Há agricultores que precisam produzir. Há empresas que precisam investir. Há governos que precisam prestar serviços públicos. Quando a variável humana desaparece do debate ambiental, corre-se o risco de transformar uma causa legítima em uma espécie de ambientalismo abstrato, no qual a proteção da natureza passa a ser analisada sem considerar os efeitos concretos sobre a sociedade. O desenvolvimento sustentável não pode significar simplesmente “não faça”. Ele precisa perguntar: “como fazer melhor?”

O sindicalista, por sua vez, defendia a proteção do emprego e vantagens ao trabalhador, mesmo à custa do desequilíbrio ambiental e ecinomico. Também é legítimo. Mas emprego depende de atividade econômica. Uma empresa sem produtividade, sem competitividade e sem capacidade de gerar resultado não consegue manter empregos indefinidamente. Da mesma forma, não parece sustentável defender determinado posto de trabalho independentemente de seus impactos ambientais. O raciocínio também precisa ser invertido: não basta preservar empregos; é necessário criar condições para que empresas sustentáveis economicamente e ambientalmente possam continuar gerando empregos. O trabalhador precisa de proteção. Mas precisa, sobretudo, de uma economia capaz de produzir oportunidades.

Havia ainda o representante de um partido político ambientalista. Seu discurso combinava proteção ambiental com defesa de políticas públicas e maior arrecadação tributária. Novamente, havia elementos legítimos. Mas existe uma pergunta que frequentemente fica esquecida: quem paga a conta da sustentabilidade? O Estado não produz riqueza por geração espontânea. Tributos são necessários para financiar políticas públicas, mas a arrecadação depende de uma economia que produza renda, investimentos, consumo e empregos. Um Estado que aumenta continuamente seus custos sem considerar a capacidade econômica da sociedade pode comprometer justamente os recursos necessários para financiar as políticas sociais e ambientais que pretende defender. E há uma ironia nisso: não existe sustentabilidade fiscal sem sustentabilidade econômica. E não existe sustentabilidade econômica duradoura sem considerar a dimensão social e ambiental.

Essa tríplice exigência, ambiental, social e econômica, é precisamente o núcleo da Agenda 2030 das Nações Unidas e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS não tratam o meio ambiente como dimensão isolada: integram erradicação da pobreza, trabalho decente, crescimento econômico inclusivo, redução das desigualdades e ação climática num mesmo quadro de responsabilidade intergeracional. No Brasil, essa integração já estava anunciada nos artigos 5º, 6º, 170 e 225 da Constituição. A Agenda 2030 apenas reforça, em escala global, o que o constituinte de 1988 já havia enunciado: desenvolvimento sustentável é aquele que não sacrifica nenhuma das três dimensões.

Foi por isso que afirmei que, naquela mesa, o empresário era o único que, necessariamente, precisava lidar com todas aquelas variáveis simultaneamente. Ele não poderia ignorar o meio ambiente. Mas também não poderia ignorar o trabalhador. Não poderia ignorar o consumidor. Não poderia ignorar os custos. Não poderia ignorar os tributos. Não poderia ignorar a legislação. Não poderia ignorar o mercado. E, principalmente, não poderia ignorar a necessidade de permanecer economicamente viável. Se errasse em qualquer uma dessas dimensões, sua atividade poderia deixar de existir. Foi quando a discussão mudou. Depois de algum tempo, inclusive o próprio empresário percebeu o ponto da provocação. E, no final, todos concordaram. Não porque o empresário seja automaticamente sustentável. Mas porque sustentabilidade exige justamente aquilo que a realidade empresarial impõe: equilíbrio entre interesses que frequentemente entram em conflito.

Essa talvez seja uma das maiores confusões do debate contemporâneo. Não precisamos escolher entre meio ambiente e pessoas. Precisamos encontrar soluções capazes de proteger ambos. Uma política pública que protege uma espécie, mas deixa milhares de pessoas sem alternativa econômica, precisa ser aperfeiçoada. Uma atividade econômica que gera milhares de empregos, mas destrói irreversivelmente os recursos naturais dos quais depende, também precisa ser aperfeiçoada. Uma legislação ambiental que simplesmente proíbe sem oferecer alternativas pode ser insuficiente. Uma legislação trabalhista que inviabiliza a atividade econômica pode ser contraproducente. Um Estado que cria políticas ambientais sem avaliar seus custos sociais e econômicos também pode produzir resultados insustentáveis.

Sustentabilidade é exatamente o contrário da escolha unilateral. É conciliação. É planejamento. É racionalidade. É responsabilidade intergeracional. É reconhecer que o meio ambiente importa, mas as pessoas também importam; a economia importa, mas não pode ignorar seus impactos; e o Estado importa, mas precisa respeitar a capacidade econômica da sociedade.

Talvez o melhor teste para saber se determinada proposta é realmente sustentável seja fazer três perguntas: É ambientalmente responsável? É socialmente justa? É economicamente viável? Se a resposta for “não” para qualquer uma delas, provavelmente ainda não estamos diante de uma solução sustentável. Porque sustentabilidade não é defender apenas o verde. Não é defender apenas o emprego. Não é defender apenas o lucro. Não é defender apenas o Estado. Sustentabilidade é fazer com que meio ambiente, sociedade e economia possam existir juntos, no presente e no futuro, exatamente como determinam os artigos 5º, 6º, 170 e 225 da Constituição e como propõe a Agenda 2030.

Por isso, continuo provocando: ser ambientalista é ser sustentável? Não necessariamente. Sustentável é quem consegue enxergar o todo. E talvez essa seja a grande diferença entre simplesmente defender uma causa e compreender, de fato, o que significa desenvolvimento sustentável.