MPBA recomenda restrição de alvarás e reforço da fiscalização contra poluição sonora em Nova Viçosa

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, recomendou no último dia 1º, à administração municipal, aos órgão de segurança e aos partidos políticos de Nova Viçosa que não concedam alvarás de utilização de aparelho sonoro e sanitário a estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.

Segundo o promotor, a recomendação foi expedida após reiteradas denúncias de poluição sonora provocadas por estabelecimentos comerciais, descargas automotivas, eventos privados e outras situações na região, caracterizadas pelo uso abusivo de instrumentos sonoros e pelo excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas.

O documento também foi encaminhado ao comandante da polícia militar e aos delegados de polícia civil, os quais devem atuar, respectivamente, com a promoção de campanhas educativas e no monitoramento efetivo dos comércios e carros que não estejam atuando de acordo com a lei; bem como na apuração dos crimes e contravenções realizadas no Município.

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Aos partidos políticos da cidade, foi orientado que instruam seus filiados a realizar as propagandas eleitorais de acordo com a lei vigente, de maneira a qual respeite o bem-estar e sossego público.

*Estagiária sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)