Municipio de Urandi foi orientado a realizar melhorias na estrutura do Conselho Tutelar do município

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, no último dia 27, ao Municipio de Urandi que realize melhorias na estrutura do Conselho Tutelar do município. De acordo com a promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, autora da recomendação, o Município foi orientado a disponibilizar sede própria ou alugada para o CT. O espaço deverá contar com acessibilidade, área de recepção e condições adequadas para o atendimento reservado da população.

Além disso, a gestão municipal deverá incluir, no orçamento de 2027, recursos destinados à manutenção contínua do funcionamento da sede. O Ministério Público também orientou que a prefeitura apresente a relação dos recursos materiais e mobiliários necessários ao trabalho dos conselheiros tutelares, considerando os itens que estão em falta e as quantidades adequadas para o funcionamento do órgão.

Além disso, o MPBA orientou que, no prazo de 90 dias, o Município elabore um plano de formação continuada, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destinado aos conselheiros tutelares titulares e suplentes.

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A recomendação é um desdobramento das visitas realizadas pelo projeto ‘MP Vai ao CT’, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e de promotores de Justiça da Infância e Juventude da Bahia para avaliar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o estado e integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ com o objetivo de fortalecer a atuação dos CTs, que desempenham papel estratégico dentro do Sistema de Garantia de Direitos.

MP Vai ao CT

Integrante do projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’, o ‘MP Vai ao CT’ mobilizou, em maio deste ano, mais de 200 promotores de Justiça e servidores em visitas técnicas aos Conselhos Tutelares da Bahia. A iniciativa busca fortalecer esses órgãos, identificar demandas estruturais e aperfeiçoar as políticas públicas de proteção à infância e adolescência, priorizando a solução extrajudicial dos problemas e, quando necessário, a adoção de medidas judiciais.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)