Legaliza o ilegal? 06/09/2026 - 17h15
MPF e SPU criam “faixa de borda” que pode acabar área privada frente-mar em toda a Bahia Confisco? Medida adotada inicialmente em Itacaré levanta questionamentos sobre falta de previsão legal, isonomia, indenização e possível incentivo à ocupação irregular das praias